CDL critica projeto que altera composição na Câmara Federal

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá, Júnior Macagnam, criticou nesta terça-feira (17) o projeto de lei 177/2023, que amplia o número de deputados federais dos estados que registraram aumento populacional pelo IBGE.

O impacto financeiro com a criação de novas cadeiras parlamentares vai na contramão do discurso oficial de ajuste fiscal e eficiência

O Plenário do Senado analisa a proposta na sessão desta terça. Das atuais 513 cadeiras, o País passaria a ter 531 parlamentares federais – um aumento de 3,5%. Mato Grosso, por exemplo, teria direito a mais duas vagas na Câmara Federal. Estados como Pará e Santa Catarina, quatro novos representantes. O aumento de deputados federais também impacta nas assembleias legislativas. Em Mato Grosso, seriam seis novas vagas de deputado estadual. 

Para Macagnam, a medida é inoportuna devido ao cenário econômico atual. “O impacto financeiro com a criação de novas cadeiras parlamentares vai na contramão do discurso oficial de ajuste fiscal e eficiência no uso do dinheiro público”, afirmou. “O que queremos é otimizar a estrutura pública e não ampliar o custo dela. O próprio governo reconhece as dificuldades em reduzir despesas e conter o crescimento da dívida pública”.

Para efeito de comparação, Macagnam usa os Estados Unidos de referência. Com cerca de 331 milhões de habitantes, os Estados Unidos tinham 435 deputados em 2024, o que corresponde a cerca de um parlamentar para cada 761 mil cidadãos. No Brasil, com 203 milhões de habitantes, eram 513 deputados – o que equivale a um para cada 396 mil brasileiros.

“O raio de representatividade nos EUA é praticamente o dobro do brasileiro, o que mostra que é possível manter a representatividade política sem ampliar o número de vagas no Legislativo ”, disse.

Outro dado que embasa o argumento da CDL Cuiabá é o volume de recursos administrados por cada país. Em 2024, o orçamento federal dos Estados Unidos foi de cerca de US$ 6,9 trilhões, com déficit de US$ 2 trilhões. Já o Brasil operou com orçamento na casa de US$ 1,2 trilhão e déficit próximo a US$ 200 bilhões.

“Ou seja, os EUA têm um orçamento quase seis vezes maior que o nosso. Além disso, o déficit público brasileiro representa 9,1% do PIB nacional, enquanto nos Estados Unidos a relação é de 7,1%. É exatamente essa disparidade que precisamos estancar”, enfatiza Macagnam.

Os dados oficiais do projeto de lei complementar indicam que a criação das novas vagas “gerará impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões" aos cofres públicos.