Cel. Assis apresentou 19 projetos, com forte atuação contra facções

O ano de 2025 foi marcado por uma atuação firme e estratégica do deputado federal Coronel Assis (União-MT) no Congresso Nacional, com foco no enfrentamento ao crime organizado, no endurecimento da legislação penal e na valorização das forças de segurança pública.

A atuação foi marcada pela apresentação de 19 projetos de lei voltados diretamente ao combate à impunidade, ao aumento do rigor das penas, especialmente contra facções criminosas, e ao fortalecimento institucional das polícias e demais agentes da segurança pública.

“A segurança pública, a defesa e proteção da sociedade, assim como o endurecimento da legislação para acabar com a impunidade e punir verdadeiramente os criminosos, são valores que carrego em meu mandato", diz deputado Coronel Assis. 

A segurança pública, a defesa e proteção da sociedade, assim como o endurecimento da legislação para acabar com a impunidade e punir verdadeiramente os criminosos, são valores que carrego em meu mandato

"Encerramos 2025 com uma produção legislativa que demonstra esse compromisso e que queremos avançar em 2026, de modo a construir um país mais seguro, e onde bandido tenha o tratamento que merece, que é sob o rigor da lei”.

Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Coronel Assis também se destacou pela atuação técnica e política nas comissões estratégicas da Casa. Integrante da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o deputado foi relator de 15 projetos de lei em 2025, consolidando-se como uma das principais vozes do Parlamento nas pautas relacionadas à segurança pública e ao enfrentamento das organizações criminosas. Um dos marcos desse trabalho foi a nomeação como relator da PEC 32, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

O parlamentar também teve contribuição primordial na aprovação do PL 1.112/2023, no qual sua emenda estabelece que a progressão de regime para quem praticou homicídio contra autoridades ou agentes das forças de segurança somente poderá ocorrer após o cumprimento de 80% da pena em regime fechado.

Na articulação como vice-líder da oposição, o deputado Coronel Assis foi fundamental para garantir a aprovação do Marco Legal contra as Facções (PL nº 5.582/2025), que tipifica diversas condutas associadas às organizações criminosas, estabelece penas de reclusão de 20 a 40 anos para o crime de domínio social estruturado e cria regras prisionais mais rígidas para isolar lideranças e impedir que chefes de facções continuem a comandar crimes de dentro do sistema penitenciário.

Entre os projetos de autoria do parlamentar que avançaram ao longo do ano está a aprovação, na CCJ, do PL 4206/2025, que veda a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para líderes de organizações criminosas estruturadas, integrantes de milícias privadas ou indivíduos que representem alto risco à sociedade.

Outro projeto de grande impacto relatado pelo parlamentar trata da perícia de armas de fogo apreendidas pertencentes às forças de segurança pública. Como relator do PL 4194/2024, Coronel Assis apresentou substitutivo aprovado pela comissão, reduzindo de 90 dias para 10 dias o prazo para a realização da perícia, com possibilidade de prorrogação justificada. O objetivo é devolver com mais rapidez os equipamentos às corporações, evitando prejuízos ao trabalho policial.

Na Comissão de Segurança Pública, o deputado também conseguiu a aprovação do PL nº 1770/2025, de sua autoria, que propõe a incineração imediata de entorpecentes apreendidos. A medida é considerada importante para reduzir riscos de extravio, furto e ataques a unidades policiais, além de diminuir o perigo enfrentado por policiais responsáveis pela custódia de grandes quantidades de drogas.

Outro projeto que teve importante destaque é o PL 3.255/2025, que teve a relatoria do deputado Coronel Assis na Comissão de Segurança Pública, e que foi aprovado, endurecendo o tratamento penal para crimes cometidos contra agentes da segurança pública no exercício de suas funções ou em razão delas.

A produção legislativa de 2025 também inclui projetos que tipificam novos crimes e endurecem penas, como o PL 4499/2025, que trata do crime de domínio de cidades, que foi aprovado pela Câmara e agora tramita no Senado, o PL 3911/2025, que cria o tipo penal de insurgência criminal e que já foi aprovado pela Comissão da Segurança Pública, e o PL 5.563/2025, que institui o Dia Nacional de Combate às Facções e Organizações Criminosas. Há ainda propostas voltadas ao sistema prisional, como a criação de raios de segurança máxima, a proibição de visitas íntimas para condenados por crimes graves e o combate ao uso de celulares dentro dos presídios. Outro projeto relevante de autoria do deputado é o PL nº 385/2025, que proíbe a existência de mercadinhos dentro das unidades prisionais.

Além da segurança pública, Coronel Assis apresentou iniciativas em outras áreas sensíveis, como a proteção de aposentados contra fraudes, o combate a crimes financeiros, a defesa da legítima defesa em casos de invasão domiciliar e a valorização de práticas esportivas com inclusão social, a exemplo do Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo.

Com uma agenda fortemente alinhada ao combate ao crime, atuação firme como vice-líder da oposição e protagonismo nas comissões permanentes e especiais da Câmara, o deputado Coronel Assis integra como membro titular a comissão especial que analisa a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, na qual o parlamentar teve uma participação direta na elaboração no parecer apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), e garantir que haja um “guarda-chuva constitucional” permitindo que as leis infraconstitucionais possam estabelecer um regime diferenciado para os criminosos com a garantia de segurança jurídica, sem margens para que qualquer questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) já invalide toda a construção legislativa. A PEC da Segurança tem previsão de ser votada pelo plenário da Câmara em fevereiro de 2026.