Antes de sair de férias pelo prazo de 10 dias, o prefeito Chico Galindo (PTB) assinou, na sexta-feira (17), o contrato que remete à iniciativa privada a gestão do sistema de tratamento de água e esgoto de Cuiabá.
A empresa CAB Ambiental sagrou-se vencedora do processo licitatório e vai administrar o serviço pelos próximos 30 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme prevê a modalidade de concessão.
Ao
Midianews, o procurador-geral do município, Fernando Biral, informou que o processo de transição da Sanecap (Companhia de Saneamento da Capital) começa na próxima semana, e deverá ser conduzido pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB), que responde interinamente pelo Executivo Municipal.
“A empresa vai dialogar com os servidores e prestar esclarecimentos necessários a respeito de todos os procedimentos que serão adotados, assim como outras medidas de ordem administrativa”, revelou Biral.
Os trabalhadores da Sanecap deverão assinar um PDV (Programa de Demissão Voluntária). Fica acertado o prazo de seis meses para a empresa manter os funcionários na ativa; passado o período, poderá demiti-los ou mantê-los no quadro de pessoal.
A assinatura do contrato se deu após longo confronto com a Rede Cemat (concessionária de energia elétrica de Mato Grosso), que recorreu ao Judiciário para alterar cláusulas do edital de licitação e exigir o pagamento imediato de R$ 109 milhões que tem a receber da Sanecap.
Após uma onda de liminares favoráveis e contrárias aos interesses da Prefeitura de Cuiabá, o procurador Fernando Biral sustenta que não há impedimento de ordem jurídica e administrativa para celebração do contrato. “O processo está extinto”, assegurou.
Biral alegou que a conclusão do processo de licitação da Sanecap levou à perda do objeto reivindicado pela Cemat. “A empresa estava reivindicando a condução do processo de concessão e exigia a imediata suspensão e alteração de cláusulas do edital para receber à vista o valor de R$ 109 milhões. Como o processo está concluso, não há mais questionamento jurídico a ser feito”, disse.
Investimento
A expectativa do município é de que a empresa CAB Ambiental deverá universalizar a distribuição de água em até 3 anos. O contrato está avaliado em R$ 6,5 bilhões e engloba outorga, lucros, investimentos e outros.
Galindo já declarou, reiteradas vezes,e que o poder público é incapaz para pôr fim ao problema da falta de água em Cuiabá. Por isso, optou pela concessão.
Na sexta-feira, a Câmara Municipal de Cuiabá, em sessão extraordinária, aprovou. Após sabatina, a indicação pelo Executivo da atual secretaria de Planejamento, Karla Regina Lavratti, para presidir a Amaes (Agência Municipal de Água, Esgoto e Saneamento).
Por outro lado, o ex-diretor técnico da Sanecap e atual diretor da Seminfe (Secretaria Municipal de Infraestrutura), Jacírio Maia Roque, foi aprovado para ocupar o cargo de diretor.
A sessão foi marcada por duras críticas dos vereadores Lúdio Cabral (PT), Domingos Sávio (PMDB) e Toninho de Souza (PSD). Mesmo assim, a indicação foi aprovada por 11 vereadores. Cinco parlamentares estiveram ausentes.
