CNMP abre investigação contra três promotores de Mato Grosso

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, na manhã desta terça-feira (24), pela abertura de processos administrativos disciplinares (PADs) contra três promotores de Mato Grosso.

Por unanimidade, o Plenário do CNMP determinou a abertura de PADs para apurar as condutas dos promotores Gérson Barbosa, Lindinalva Rodrigues e Vinicius Gahyva Martins.

Eles são suspeitos de cometer infrações disciplinares - entre elas, o uso do cargo para fins pessoais.

No caso de Lindinalva e Barbosa, eles são acusados de se valer do cargo para a obtenção de benefícios pessoais em um condomínio em Cuiabá.

Em relação a Gahyva, a acusação é de que ele teria agredido sua ex-esposa, a advogada Samantha Gahyva Martins.

O pedido para a abertura dos procedimentos havia sido feito pelo então corregedor-nacional do Ministério Público, Cláudio Henrique Portela do Rego, em 11 de agosto.

Para a instauração dos procedimentos, era necessário o aval do plenário.

As investigações

De acordo com as investigações, em 2013, a promotora Lindinalva Rodrigues, seus familiares e um funcionário foram vítimas de um roubo em sua residência, localizada no Condomínio Terra Selvagem Golfe Clube, na Estrada do Manso.

Segundo o corregedor, em 18 de setembro daquele ano, o promotor Gerson Barbosa, que é amigo de Lindinalva, teria usado sua condição de promotor de Justiça, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, para fazer uma reunião com a promotora e os responsáveis pelo condomínio, na casa de Lindinalva.

Então corregedor do CNMP, Cláudio Henrique Portela foi o responsável por solicitar aberturas de PADs

Na ocasião, Barbosa teria exposto ao diretor do condomínio, Teodoro Moreno, e à sua mãe, Cecilia Almonacid, que o Terra Selvagem possuiria graves irregularidades ambientais e urbanísticas e que ele poderia tomar medidas para inviabilizar a continuidade do empreendimento,”com o único intento de fragilizar a posição negocial dos empreendedores e incitá-los a aderir a umas das propostas ofertadas pela Promotora de Justiça Lindinalva relativas à indenização pelo prejuízo decorrente do referido roubo”.

Além disso, conforme o corregedor Cláudio Portela, Barbosa ainda teria demorado a tomar providências sobre as irregularidades do condomínio de forma intencional.

“Mesmo tendo demonstrado estar convencido da existência de irregularidades ambientais e urbanísticas no empreendimento Terra Selvagem Condomínio e Golfe Clube, na reunião realizada na casa da Promotora de Justiça, no dia 18 de setembro de 2013, retardou a instauração de inquérito civil para apuração das supostas irregularidades por mais de 12 meses para satisfazer seu interesse pessoal de permitir que a promotora de Justiça Lindinalva, no referido período, tentasse entabular acordo indenizatório/reparatório com os mencionados empreendedores”, diz trecho da decisão.

As denúncias contra o Terra Selvagem ensejaram uma ação civil pública, em junho deste ano, proposta pela promotora Ana Luiza Peterlini, que apontou irregularidades gravíssimas no condomínio e requereu a aplicação de indenização no valor de R$ 29,7 milhões ao empreendimento, por danos ambientais.

Emails

No relatório, o corregedor também mencionou que, em fevereiro de 2014, por meio de seu advogado, a promotora notificou extrajudicialmente os responsáveis pelo condomínio para exigir mais segurança na residência dela.

Conforme Cláudio Portela, na notificação, Lindinalva teria usado a condição de promotora de Justiça, ao dizer que “o objetivo primordial da Notificante, ao adquirir uma unidade autônoma no Condomínio Notificado, era garantir maior segurança, tranquilidade, conforto, pessoal e familiar, principalmente em razão do importante cargo público que ocupa”.

“Do mesmo modo, a Promotora de Justiça Lindinalva, em e-mail encaminhado, em 20 de março de 2014, à senhora Cecília Ines Villafane Almonacid, mãe de Teodoro Villafane Moreno, responsáveis pelo empreendimento Terra Selvagem Condomínio e Golfe Clube, valeu-se da sua condição de promotora de Justiça para tentar pressionar os empreendedores a indenizá-la, ao ressaltar que a sua condição de pessoa muito conhecida – exatamente em decorrência do exercício do trabalho ministerial – atrairia holofotes para a demanda judicial a ser ajuizada, o que poderia prejudicar a credibilidade do empreendimento e, ao fim e ao cabo, inviabilizá-lo”, disse.

Suposta retaliação

O relatório do PAD também citou que o promotor Gerson Barbosa instaurou um inquérito civil contra o condomínio, em 27 de agosto de 2014, 23 dias após Lindinalva avisar, por email, que o Ministério Público iria acionar o empreendimento por irregularidades.

Divulgação

CNMP dará início às investigações contra promotores de Mato Grosso

“Valendo-se de informações conhecidas desde 19 abril de 2011, com o escopo de dar concretude às medidas prenunciadas na reunião realizada no dia 18 de setembro de 2013 e, com isso, fragilizar, com maior vigor, a posição negocial dos empreendedores e forçá-los a firmar o aludido acordo, conforme restou evidenciado a partir das condutas adotadas pela Promotora de Justiça Lindinalva após a instauração do referido apuratório”, diz trecho da decisão.

Segundo o documento, mesmo sabendo de irregularidades em outros seis empreendimentos, Gérson Barbosa instaurou inquérito civil somente para investigar o Terra Selvagem, “onde a Promotora de Justiça Lindinalva residia”.

“Quanto aos outros empreendimentos, que apresentavam irregularidades similares, o Promotor de Justiça Gerson Natalício Barbosa deixou de instaurar inquérito civil ou tomar alguma outra providência, somente vindo a fazê-lo, com o intuito de atribuir a aparência de atuação impessoal à sua conduta funcional, em 22 de julho de 2015, depois, de ter, pois, sido representado perante a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e declarado a sua suspeição para presidir o Inquérito Civil nº 000803-097/2014 em 12 de junho de 2015”, afirmou.

De acordo com o corregedor, caso as infrações disciplinares sejam confirmadas, Lindinalva Rodrigues e Gerson Barbosa poderão ser punidos com suspensão de 45 a 90 dias. Além disso, Gerson Barbosa ainda poderá receber mais uma penalidade de suspensão por outros 45 dias.

Agressão à ex-mulher

Já o PAD contra o promotor Vinícius Gahyva foi instaurado em razão de ele ser acusado de ter agredido verbalmente e fisicamente sua ex-esposa em julho do ano passado.

As acusações foram registradas em um boletim de ocorrência (nº 2016.206265), por Samatha, na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá.

O fato, segundo ela, aconteceu no próprio dia 5 de julho de 2016, às 17h12. De acordo com a advogada, o promotor foi até sua residência, no Bairro Jardim Itália, em Cuiabá, gritou e a xingou de “vagabunda, prostituta e irresponsável”.

Segundo Samantha, Vinícius ainda disse que ela "deveria ser internada". Além dos xingamentos, a advogada afirma que o promotor lhe empurrou.

Na delegacia, Samantha relatou que o casal estava separado há aproximadamente um ano, sendo que esta não foi a primeira vez que ele a ameaçou e agrediu.

Segundo a advogada, o promotor já teria lhe ameaçado de morte em outras oportunidades, conforme consta no boletim.

Etapas

Para a instrução dos PADs, serão sorteados novos relatores. A definição do responsável pelas apurações ocorrerá de modo eletrônico, ainda nesta semana.

Posteriormente à definição do responsável pelas apurações, serão iniciadas as investigações sobre os promotores. 

Além dos membros do Ministério Público de Mato Grosso, a sessão do Plenário do CNMP, nesta terça-feira, determinou que outros promotores do País – também alvos de suspeitas de irregularidades – sejam alvos de PADs.

De acordo com o CNMP, os prazos para a conclusão das investigações variam de 30 a 90 dias. Os prazos poderão ser prorrogados.

Caso as apurações apontem ilegalidades na conduta, os PADs serão encaminhados ao plenário do CNMP, onde serão definidas as penalidades.