Com 350 emendas, Botelho tenta concluir votação ainda em 2019

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou tentar concluir a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 até o final de dezembro.

A peça prevê receitas de R$ 20,3 bilhões para Mato Grosso e fixa despesas de R$ 20,9 bilhões. Ela precisa ser votada ainda este ano para que o Governo coloque em prática os valores destinados a cada secretaria. Caso isso não ocorra, o Executivo só poderá usar 1/12 de seu orçamento, a partir de janeiro, até que seja aprovada a medida.

De acordo com Botelho, o orçamento já possui 347 emendas – propostas de modificações feitas pelos deputados. E a maioria dos membros do Legislativo deve pedir para que cada proposta de mudança seja votada especificamente. Sem esse pedido, os deputados podem votar tudo de uma vez, somente seguindo parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

E vamos ver até quando vamos conseguir votar. São muitas emendas e vai ter muito destaques em cima disso

“Hoje, temos em torno de 17 vetos que já começam a travar a pauta. Só da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] são 15 vetos. Então, temos que votar para destravar a pauta. Depois, vamos começar a votar as emendas que os deputados vão pedir destaque na LOA”, explicou.

“E vamos ver até quando vamos conseguir votar. São muitas emendas e vai haver muito destaques em cima disso. Espero que consigamos votar este ano. Vamos tentar. Se os deputados forem pedir muito destaque complica e enrola”, acrescentou.

Substitutivo

Ainda de acordo com Botelho, o Governo do Estado não deve mais mandar um substitutivo integral (mudança total ao projeto original) ao orçamento do próximo ano.

Anteriormente, o Executivo cogitou fazer alterações por conta da decisão dos deputados em derrubar dois de quatro vetos do governador Mauro Mendes (DEM) em artigos da nova lei do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

Um dos artigos que tinha sido vetado e agora continuará valendo diz respeito à manutenção de benefícios fiscais a 43 empresas que participavam do programa de forma irregular. A decisão trará um prejuízo de R$ 430 milhões, afetando a arrecadação prevista na LOA.

“Creio que não vai mais enviar um substitutivo. Não dá mais tempo e acho que não tem necessidade”, resumiu Botelho.

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