Comissão vê improbidade e propõe impeachment de Emanuel

O relatório final da Comissão Especial da Câmara de Cuiabá, criada para acompanhar investigações contra o prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB), concluiu que houve prática de improbidade administrativa por parte do emedebista. Por isso, a comissão pediu aos vereadores a abertura de um processo de impeachment.

O documento foi apresentado ao presidente da Casa, vereador Juca do Guaraná (MDB), na manhã desta terça-feira (23) - veja na íntegra AQUI.

Agora, o relatório será usado para embasar um novo pedido de abertura de Comissão Processante contra Emanuel, que será protocolado ainda nesta tarde. O novo requerimento será colocado em votação já na sessão da próxima quinta-feira (25).

O Legislativo já barrou três pedidos semelhantes nas últimas semanas. 

Neste sentido há a incidência do prefeito Emanuel Pinheiro em ato de improbidade administrativa e [...] há elementos suficientes a autorizar o julgamento político do chefe do Executivo

A comissão foi presidida pela vereadora Edna Sampaio (PT) e tinha como membros os vereadores Wilson Kero Kero (Podemos) e Sargento Vidal (Pros).  

O grupo analisou diversas ações e procedimentos administrativos instaurados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e na Justiça contra o prefeito. 

A principal delas diz respeito à contratação de servidores temporários na Saúde, em detrimento da realização do concurso público ou processos seletivo, em desrespeito a decisões judiciais e do TCE. Esses fatos são investigados pela Operação Capistrum, deflagrada em outubro e que levou ao afastamento do prefeito.

“O que se conclui da análise das ações judiciais promovidas pelo Ministério Público é exatamente a violação, por parte do prefeito Emanuel Pinheiro, ao concurso público, notadamente na área da Saúde, já que, desde o início do seu primeiro mandato até a presente data não o realizou, apesar dos insistentes freios e contrapesos promovidos pelo Poder Judiciário e pelo Tribunal de Contas do Estado”, diz um trecho do relatório.

“Neste sentido há a incidência do prefeito Emanuel Pinheiro em ato de improbidade administrativa e, ainda que pendente de decisão judicial transitada em julgado nesse sentido, há elementos suficientes a autorizar o julgamento político do chefe do Executivo pela Câmara Municipal, por este ato de improbidade administrativa”, completou.

A comissão ainda apontou dados que demonstram que Emanuel sabia que havia necessidade de regularização do quadro de servidores da Saúde e da existência de contratos irregulares sem critério e ilegais.

“[...] Diante de todo o exposto, a presente Comissão Especial conclui pela existência de elementos suficientes para a abertura de processo de impeachment para descompressão democrática da crise política instalada a partir do afastamento do Prefeito Emanuel Pinheiro, pelas decisões judiciais acima mencionadas”, concluiu o relatório.

Prêmio-saúde

Outra acusação que pesa contra o prefeito é a de pagamento ilegal do chamado "prêmio saúde", de até R$ 5,8 mil, sem nenhum critério. Segundo a comissão, também se trata de ato de improbidade. O prêmio saúde também é alvo da Operação Capistrum.

“Aliás, também da análise dos autos, se verifica a realização de pagamentos de prêmio-saúde a centenas de contratados temporários em desconformidade legal, sob o arbítrio do prefeito afastado, a ensejar, também, a incidência em ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário”, consta em trecho.

Comissão Processante

Para ser instalada, a Comissão Processante precisa ser aprovada pela maioria simples da Casa. Segundo o Regimento Interno, caso o pedido seja protocolado por algum parlamentar, este não poderá votar.

A partir do momento em que é instalada, os membros podem pedir o afastamento do prefeito durante a investigação, que dura 90 dias. O pedido é feito formalmente e decidido pela Justiça.

Afastamento

Emanuel Pinheiro foi afastado do cargo no dia 19 de outubro, após a deflagração da Operação Capistrum.

Além dele, a operação teve como alvos a primeira-dama Márcia Pinheiro; o chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, que chegou a ser preso; a ex-secretária Ivone de Souza; e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.

O grupo é acusado de  criar um "cabide de empregos" na Secretaria Municipal de Saúde para acomodar indicação de aliados, obter, manter ou pagar por apoio político.

Outra acusação que pesa é a de pagamento ilegal do chamado "prêmio saúde", de até R$ 5,8 mil, sem nenhum critério. 

Segundo as investigações, o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O prejuízo aos cofres públicos de Cuiabá, segundo o MPE, foi de R$ 16 milhões. 

O grupo também é alvo de uma ação por improbidade administrativa na Vara de Ação Popular e Ação Civil Pública de Cuiabá. Nela, o prefeito chegou a ser afastado, mas conseguiu reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça.

Leia mais sobre o assunto:

Comissão aponta crime de responsabilidade praticado por Emanuel