Conselheiro diz que afastamento é "medida desproporcional”

A defesa do conselheiro Tribunal de Contas do Estado, José Carlos Novelli, afirmou que a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastá-lo do cargo foi “desproporcional”.

Além de Novelli, também foram afastados os conselheiros Antônio Joaquim, Valter Albano, Sérgio Ricardo e Valdir Teis.

Todos foram alvos de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal, na Operação Malebolge, desencadeada nesta quinta-feira (14). Eles são suspeitos de receber propina do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Segundo nota assinada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, Novelli recebeu a decisão com tranquilidade, “mesmo considerando a medida desproporcional, uma vez que não foi apresentada qualquer prova de atos ilícitos”.

De acordo com ele, a acusação contra os conselheiros havia sido alvo de uma investigação realizada no TCE entre 2016 e 2017.

A investigação a que o advogado se refere foi instaurada em outubro de 2016, comandada pelos conselheiros substitutos Moisés Maciel e Luiz Carlos Pereira, que anunciaram o desfecho pelo arquivamento do caso. O motivo alegado foi o de falta de provas.

Nela foram alvos da investigação: Antônio Joaquim (presidente), Valter Albano, José Carlos Novelli, Gonçalo Domingos Neto e Sérgio Ricardo.

A defesa do conselheiro ainda informou que vai esperar ter acesso aos autos do processo para tomar as “medida cabíveis, com a finalidade de reestabelecer a verdade”.

Sem condenação

Albano também se manifestou por meio de nota e negou o crime. "Em meus 45 anos de vida pública nunca fui condenado em nenhum processo, de qualquer natureza, especialmente por fatos que denegrissem minha honra e minha integridade", diz a nota.

"Repudio o afastamento do cargo tão somente com base em delações sem nenhuma prova para corroborá-las", escreveu.

Delação de Silval Barbosa

Em delação premiada, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) acusou Novelli de pedir R$ 53 milhões em propina, em 2012, para não prejudicar o andamento de obras do programa MT Integrado, de pavimentação de rodovias.

Silval disse ainda que o dinheiro seria dividido entre Novelli e os quatro conselheiros alvos da PF nesta quinta.

Segundo o ex-governador, o conselheiro exigiu a assinatura de 36 notas promissórias, como garantia do pagamento da propina.

De acordo com o que relatou ao Ministério Público Federal, a propina seria paga por meio de contratos do Governo com a empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda.

Apenas um dos contratos com a empresa era no valor de R$ 50 milhões, e tinha como objeto a digitalização, arquivamento e acondicionamento de documentos, como publicações no Diário Oficial do Estado.

Silval relatou que entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões teriam sido pagos em propina pela Gendoc - outros R$ 15 milhões foram pagos a partir de uma desapropriação fraudulenta no Bairro Renascer, em Cuiabá.

Leia nota da defesa de Novelli:

"Sobre a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal de afastar cinco conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, esclarecemos que o conselheiro José Carlos Novelli recebeu com tranquilidade a decisão, mesmo considerando a medida desproporcional, uma vez que não foram apresentadas qualquer prova de atos ilícitos.

Não há o que falar sobre recebimento de propina e outros benefícios por parte do conselheiro Novelli. Qualquer afirmação contrária é leviana e criminosa.

A acusação que os conselheiros sofreram foi alvo de uma exaustiva investigação feita por instrução sumária realizada no TCE, em 2016, por uma equipe independente e o resultado apontou que não existem provas de que houve atos de corrupção e recebimentos de recursos de forma ilícita.

Todos os documentos dessa investigação foram posteriormente remetidos à Procuradoria Geral da República, Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Supremo Tribunal Federal para conhecimento e estão disponíveis no portal do TCE.

Por discordar da decisão que decretou o afastamento, a defesa informa que, assim que tiver acesso aos autos, tomará as medidas cabíveis, com a finalidade de reestabelecer a verdade."
 

Leia a nota de Albano:

Venho a público manifestar que nunca me omiti e nem agi de forma ilícita no exercício de minhas funções, nem pessoalmente e nem por pessoa autorizada por mim.

Em meus 45 anos de vida pública nunca fui condenado em nenhum processo, de qualquer natureza, especialmente por fatos que denegrissem minha honra e minha integridade.

Repudio o afastamento do cargo tão somente com base em delações sem nenhuma prova para corroborá-las, confio na Justiça e tenho a certeza de que o tempo e as investigações irão demonstrar a veracidade dos fatos.
 

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