CPI teve infiltrado, fiscal "laranja" e indiciamento de Emanuel

O ano de 2025 começou com diversos pedidos de abertura de CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) pelos vereadores recém-eleitos da Câmara Municipal de Cuiabá. Entre eles, o mais polêmico foi para investigar o contrato entra a Prefeitura e a empresa CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo e pela construção do novo Mercado Municipal Miguel Sutil.

Conhecida como ‘CPI da CS Mobi’, a investigação foi proposta pelo vereador Rafael Ranalli (PL) após críticas públicas do prefeito Abilio Brunini (PL) ao contrato com a empresa que, segundo ele, geraria prejuízo aos cofres do Município.

Na Casa, ganhou relatoria do vereador Dilemário Alencar (União) e como membro a vereadora Maysa Leão (Republicanos).

A concessão foi para o período de 30 anos e firmada ainda na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). Um dos pontos que mais chamou a atenção foi a descoberta que a Prefeitura paga uma espécie de “mensalidade” para a empresa, que deve aumentar ao longo dos anos.

Mensalidade e fiscal “laranja”

Em janeiro, o prefeito Abilio revelou que a Prefeitura paga mensalmente R$ 650 mil à empresa responsável pelo serviço, além de cobrar dos motoristas.

A empresa vai receber dos cofres da prefeitura R$ 650 milhões para construir o mercado municipal Miguel Sutil

A CPI apontou que o pagamento de R$ 650 mil irá aumentar ao longo dos anos de contrato, podendo chegar a cobrança de quase R$ 2 milhões por mês a partir de 2030. Abilio chegou a determinar a suspensão temporária do pagamento mensal à CS Mobi.

"A prefeitura não vai pagar. São R$ 650 mil mensais que teríamos de pagar a partir de 2025. Não faremos nenhum pagamento até tomarmos uma decisão definitiva sobre esse contrato", declarou na ocasião.

A CS Mobi exige uma indenização de R$ 135 milhões para encerrar a concessão, valor considerado inviável pela prefeitura.

No relatório final, o relator Dilemário Alencar afirmou que o atual contrato apenas traz vantagens para a empresa.

"A empresa vai receber dos cofres da prefeitura R$ 650 milhões para construir o mercado municipal Miguel Sutil e algumas obras de revitalização de calçadas e de duas praças no centro histórico ao custo de R$ 145 milhões", disse à época.

"Salta aos olhos a desvantajosidade para a Prefeitura de Cuiabá, pois se subtrair o valor das obras com o valor original do contrato que a prefeitura vai ter que pagar, irá sobrar para os cofres da empresa mais de R$ 500 milhões. E se levar em conta a correção prevista no contrato pelo PCA amplo, em 30 anos, o contrato do estacionamento rotativo vai custar para os cofres da prefeitura mais de R$ 1,6 bilhão", explicou.

Outro ponto que chamou a atenção foi a oitiva do servidor municipal Clóvis de Oliveira. Ele revelou aos vereadores que foi nomeado fiscal titular do contrato sem sequer ter sido consultado ou informado oficialmente.

Clóvis descobriu a nomeação por acaso, durante uma conversa com um colega.

"Eu nem sabia que era fiscal do contrato. Fui indicado para orientar questões tributárias, de repente fui saber que era fiscal", relatou o servidor, que trabalha há 36 anos no município.

O servidor permaneceu formalmente no cargo por apenas nove dias após a descoberta. Em sua justificativa para deixar a função, ele foi enfático:

"Avisei o secretário que não poderia ser fiscal por incompetência. Não entendia nada de obra e nem de estacionamento rotativo", declarou.

O Episódio do "Infiltrado"

Em uma das oitivas da CPI, os vereadores receberam o prefeito Abilio Brunini, que levou uma série de provas, de que teria havido direcionamento de contrato no processo de licitação.

Victor Ostetti/MidiaNews

O "infiltrado" Henrique Rodrigues de Freitas, funcionário da empresa, que acompanhava a oitiva

Na ocasião, os vereadores perceberam a presença de um homem identificado como Henrique Rodrigues de Freitas, como "infiltrado" e que estaria filmando a sessão.

Henrique alegou estar presente como pessoa física, em período de férias, e sem procuração da empresa.

No entanto, o episódio resultou na apreensão temporária de seus dois aparelhos celulares por ordem do presidente da comissão. Os aparelhos foram devolvidos logo após o depoimento, com Ranalli citando que a CPI respeita a "democracia".

Relatório Final e Recomendações de Indiciamento

Ao fim dos trabalhos, o relatório final apresentado pelos vereadores Dilemário Alencar, Rafael Ranalli e Maysa Leão recomendou o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro e do ex-secretário Francisco Vuolo por improbidade administrativa.

As principais acusações contra Emanuel Pinheiro incluem: Violação dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência; Uso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual sem autorização legislativa; e permitir que um contrato de R$ 650 milhões ficasse meses sem fiscalização adequada.

Quanto a Francisco Vuolo, a CPI apontou que ele assinou aditivos prejudiciais ao erário e não garantiu condições para o retorno dos permissionários.

Entretanto, até o momento, nenhum dos órgãos de controle, como Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) tomou qualquer providência entre as recomendadas pelo relatório.

Apesar do relatório contundente, há divergências sobre como proceder a partir de agora.  O prefeito Abilio defende abertamente o rompimento total: "Tem [como mudar] rompendo o contrato com a CS Mobi para poder retomar o espaço".

Por outro lado, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) diverge dessa solução mais “radical”.

Para ela, o contrato "não é perdido" e deve ser repactuado para evitar que Cuiabá ganhe mais uma obra inacabada. Maysa também argumenta que o dinheiro pago à empresa vem do próprio estacionamento, e não da saúde ou educação, como o prefeito sugere.

No início de dezembro, por sugestão do vereador Tenente Dias (Cidadania), a Câmara aprovou a abertura de uma segunda ‘CPI da CS Mobi’. Agora, os vereadores querem investigar não o contrato, mas sim o processo de licitação.

A CPI começou a correr e terá o prazo de 120 dias prorrogáveis para concluir seus trabalhos.