Defesa: mesmo se cassação for mantida, Abílio cumprirá mandato

O advogado Fabrizzio Cruvinel, que faz parte da banca do deputado federal eleito Abílio Brunini (PL), afirmou que o parlamentar exercerá o mandato na Câmara Federal ainda que sua cassação como vereador seja reestabelecida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Abílio toma posse na Câmara Federal na quarta-feira (1º) em Brasília.

O parlamentar ingressou com recurso no TJMT para manter a anulação da cassação do seu mandato de vereador por Cuiabá. Ele foi cassado em 2020  em um processo aberto no Legislativo municipal por suposta quebra de decoro. Se mantida a cassação, Abílio poderá se tornar inelegível.

A inelegibilidade, no entanto, contará apenas para mandatos futuros, explicou o advogado Fabrizzio Cruvinel. Isso porque, na disputa ao cargo de deputado federal, Abílio teve registro deferido pela Justiça Eleitoral.

Ele vai tomar posse e vai exercer o mandato. Temos que acabar com esse mito de que ele não assume e outro assumiria

“Ele vai tomar posse e vai exercer o mandato. Temos que acabar com esse mito de que ele não assume e outro assumiria. [...] Esse processo nada tem a ver com a eleição dele a deputado federal. Um é na esfera eleitoral, e outro é na esfera civil [cassação do mandato antigo]”, explicou a defesa ao MidiaNews.

“Ele não concorreu sub judice. O registro dele foi julgado, aprovado, deferido e transitou em julgado. Ele foi eleito. E nesse período - entre o trânsito em julgado (do registro da candidatura) e a eleição - não teve fato superveniente. Até a diplomação, também não teve fato superveniente”, completou.

O fato superveniente ao qual o advogado se refere seria alguma ação junto à Justiça Eleitoral que pudesse barrar ou fazer com que Abílio pudesse concorrer sub judice, o que não foi feito.

Segundo Fabrizzio Cruvinel, ainda que haja essa mudança, Abílio cumprirá o mandato como parlamentar federal.

“Ainda que futuramente os outros dois desembargadores entendam diferente, ele permanece no cargo de deputado federal. Após a eleição, nada mais o impede. Porque, houve a diplomação. Com ele diplomado, o diploma vale”, garantiu.

Julgamento no TJMT

O processos está sob análise dos desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça. No dia 23, o relator do caso, desembargador Marcio Vidal, proveu o recurso a Abílio e entendeu pela anulação da cassação do ex-vereador.

O desembargador Luiz Carlos da Costa pediu vistas e a conclusão do processo foi adiada. Além dele, falta o voto do desembargador Mário Kono. Deste modo, o voto dos dois desembargadores pode mudar o entendimento do relator.

O julgamento deve ser retomado nesta segunda (30).

Ao proferir seu voto, Márcio Vidal afirmou que o processo foi permeado de “muitos ruídos, de toda ordem do planeta”, mas não detalhou quais seriam os tais ruídos.

Além de Cruvinel, fazem a defesa de Abílio no caso os advogados Alexandre Cesar Lucas e Maurício Castilho.

Entenda o caso 

A cassação de Abílio foi suspensa liminarmente pelo desembargador Marcio Vidal, em julho do ano passado. Caso a cassação seja restabelecida, Abílio poderá se tornar inelegível. 

A Câmara de Cuiabá determinou a cassação de Abílio, em março de 2020. Na época, foram 14 votos favoráveis e 11 contrários.

Abílio respondeu a um processo por quebra de decoro em razão de supostas agressões verbais a colegas e por excessos cometidos durante fiscalizações na área de Saúde.

O ex-vereador havia conseguido reverter a cassação em decisões liminares naquele ano e por isso conseguiu terminar o mandato.

Em julho passado, a Justiça de Mato Grosso decidiu manter a cassação de Abílio, colocando em risco sua candidatura como deputado federal. Porém, um mês depois, a decisão foi revertida pelo desembargador Vidal e o parlamentar ficou livre para disputar as eleições de 2022. Ele foi eleito como deputado federal.

Leia mais sobre o assunto:

Relator vota para anular cassação de Abílio, mas decisão é adiada