PEC da reforma administrativa é protocolada após ação de Motta

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolou na sexta-feira (24) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata da reforma administrativa, após conseguir o número mínimo de assinaturas exigido para tramitação.

O texto, que estava empacado havia semanas por falta de apoio suficiente, avançou depois de uma intervenção direta do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta pediu a parlamentares que subscrevessem a proposta, garantindo o mínimo necessário de 171 assinaturas.

De acordo com relatos, Motta, que tem buscado se voltar à agenda econômica depois de reveses com outras propostas, como a que buscava ampliar a blindagem a parlamentares de processos, procurou líderes de partidos e o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), Pedro Lupion (PP-PR), para pedir ajuda.

A PEC retoma parte das discussões sobre mudanças nas carreiras e regras do funcionalismo público, tema considerado sensível entre servidores e partidos de centro-esquerda. Ainda não há previsão de quando a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto, no entanto, enfrenta resistências dos deputados, em parte pelas críticas da esquerda e de entidades ligadas aos servidores à proposta de reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro (PL), que inicialmente acabava com a estabilidade dos servidores públicos. Também joga contra a proximidade da eleição nacional de 2026, que faz com que os parlamentares fiquem mais ressabiados com assuntos que podem lhes tirar votos.

O texto, elaborado por um grupo de trabalho da Câmara, traz uma série de mudanças nas regras do funcionalismo público. O documento limita o número de cargos comissionados, restringe penduricalhos, acaba com as férias superiores a 30 dias para juízes e promotores e estabelece modelo de avaliação de desempenho que pode gerar bônus aos servidores. A intenção de Motta é que a proposta seja a grande marca de sua gestão na Casa.