Deputado defende “tratamento diferenciado” a policiais em MT

O deputado estadual delegado Claudinei (PSL) defendeu que a proposta de reforma da Previdência a ser elaborada pelo Governo do Estado dê “tratamento diferenciado” a servidores da Segurança Pública.

Uma das principais reivindicações da categoria é quanto a uma regra de transição para os policiais que estão próximos de se aposentar, além de idade diferenciada para a aposentadoria.

“A reforma é uma discussão importante porque envolve servidores públicos, inclusive da área de segurança com a qual temos que ter um olhar diferenciado. A questão de transição, dos prazos, da contagem de tempo pra aposentar, enfim, itens pelos quais vamos lutar muito”, disse o deputado.

“A Policia Militar e as Forças Armadas já tiveram tratamento diferenciado [na reforma aprovada pelo Congresso]. E, como venho da Polícia Civil, entendo que a PJC, assim como o sistema prisional, também merece um tratamento igualitário, isonômico com as demais forças de segurança”, emendou o parlamentar.

E, como venho da Polícia Civil, entendo que a PJC, assim como o sistema prisional também merecem um tratamento igualitário, isonômico com as demais forças de segurança

Na avaliação de Claudinei, mesmo com um bom número de deputados na Assembleia Legislativa que defende as pautas sindicalistas, o governador Mauro Mendes (DEM) não deverá ter dificuldades para aprovar a reforma.

Especialmente se o projeto seguir os mesmos moldes do elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e que já foi promulgado.

De todo modo, o deputado acredita que tal aprovação deve ocorrer somente no ano que vem, tendo em vista que o projeto demanda um intenso debate.

“Com certeza terá muita discussão. Acredito que não vai dar tempo nem de ter a primeira votação ainda este ano. Serão muitos debates, teremos que ouvir os servidores também, os representantes sindicais. Acredito que ficará para 2020 essa discussão e votação”, disse.

“Mas vejo que a maioria dos deputados tende a aprovar essa reforma se ela vier no modelo da que foi aprovada pelo Congresso”, concluiu.

Regras da nacional

Ao MidiaNews, o diretor-presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Oliveira de Souza, afirmou que o Estado já tem uma minuta com as regras de aposentadoria para os servidores, regras de transição, idade mínima de aposentadoria e alíquota de contribuição.

“A nossa PEC tem como parâmetro 100% do que foi aprovado na esfera federal. Então, estamos trazendo para Mato Grosso as mesmas regras que foram aprovadas ao servidor público federal”, disse.

Entre outros pontos, o texto aprovado no Senado e Câmara prevê idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres.

A matéria também estabelece que a aposentadoria integral (100% do benefício) será concedida somente se a mulher contribuir por 35 anos e o homem por 40.

Ainda segundo o diretor do MT Prev, outro ponto já foi aprovado pelo Conselho da Previdência em Mato Grosso. É o que estabelece que todos os servidores que ingressarem no Estado a partir da aprovação terão como limite para a aposentadoria o teto da Previdência, fixado hoje em R$ 5.839,45, mas com a possibilidade de poder pagar a contribuição complementar.

Será criado um fundo que complementará a aposentadoria de novos servidores de todos os Poderes e órgãos autônomos estaduais.

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