Desembargador José Zuquim decidirá ação do TCE contra Sefaz

O desembargador José Zuquim Nogueira foi sorteado como relator da ação movida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) contra a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A instituição busca ter acesso a dados sigilosos sobre exportações de Mato Grosso, com objetivo de realizar auditorias.

A ação foi protocolada na noite da última terça-feira (25) e está conclusa pra decisão deste a tarde de ontem.

Zuquim não possui prazo definido para julgar a ação de forma liminar (provisória). 

De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, a instituição quer garantir a realização de auditoria no controle de exportação de competência da Sefaz.

A via judicial foi decidida, segundo ele, diante da negativa por parte da Fazenda em fornecer informações requisitadas por equipe de auditores públicos externos designada para essa atividade, sob a alegação de preservação de sigilo fiscal das empresas exportadoras.

O TCE argumentou na petição judicial que tais informações são imprescindíveis para a realização de fiscalização de interesse público e própria de sua natureza de controle externo.

Já a Sefaz afirmou que é proibida pela legislação estadual e federal de fornecer dados protegidos por sigilo fiscal, a menos que haja mandado judicial para estes casos.

Polêmica

A ação, contudo, gerou uma troca de acusações entre o governador Pedro Taques (PSDB) e o presidente Antônio Joaquim.

Taques acusou o presidente do TCE de estar usando o órgão como “palanque eleitoral” com vistas às próximas eleições.

O tucano classificou os atos de Antônio Joaquim como “politiqueiros” e “midiáticos” e ainda insinuou que o conselheiro quer ter acesso a dados sigilosos para “prospectar” possíveis doadores de campanha para uma eventual disputa eleitoral em 2018.

Antonio Joaquim, por sua vez, disse que a reação do governador foi “desproporcional”.

Para ele, Taques "precisa ter a humildade de reconhecer que não é dono do mundo".

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