Edna: "Lei não diz que V.I. é propriedade da chefe de gabinete"

A vereadora Edna Sampaio (PT) disse nesta quarta-feira (28), na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que não praticou "rachadinha" ao pedir que a ex-chefe de gabinete Laura Natasha de Oliveira repassasse para sua conta o valor das verbas indenizatórias.

Em 2022, Laura trabalhou por quatro meses como chefe de gabinete de Edna. Em depoimento, ela confirmou que a vereadora pedia mensalmente o repasse de R$ 5 mil referentes à verba indenizatória para uma conta aberta em seu nome. 

A vereadora, então, disse que não cometeu crime algum ao pedir o repasse, pois a legislação não determina que a VI seja propriedade da chefe de gabinete. A prática da rachadinha é considerada peculato. 

A lei não diz que é propriedade exclusiva do chefe de gabinete. A lei diz que a finalidade da verba é custear as despesas do mandato

“A lei não diz como o vereador tem que fazer gestão do recurso da verba indenizatória, não diz que é propriedade exclusiva do chefe de gabinete. A lei diz que a finalidade da verba é custear as despesas do mandato”, disse.

“A administração pública não pode confundir verba pública com complemento salarial. É importante que isso fique muito claro. A forma como executamos a verba indenizatória é um acordo do interior do mandato e, portanto, não tem vedação legal”, disse.

Edna Sampaio também declarou que usava uma conta que pertencia ao gabinete e Laura gerenciava os gastos do gabinete e que o dinheiro depositado na conta não tinha relação com gastos pessoais.

“Tenho uma conta conjunta com a chefe de gabinete, que é a conta do mandato, não comunica com minha conta pessoal. No ano passado, essa conta totalizava R$ 24 mil, esses recursos mantém as atividades do gabinete até hoje”, disse.

“Não há vedação legal. Se a Câmara entender que não pode ser feito e colocar uma regulamentação, a gente para de fazer. Não posso ser tratada de forma diferenciada, atribuindo crime quando não há”, concluiu.

A sessão

A vereadora foi à oitiva acompanhada de apoiadores e de seu advogado, o ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva. Ela, em diversos momentos, reforçou que não praticou “rachadinha” tampouco peculato. 

“Vocês não vou conseguir dizer que estão julgando uma criminosa e um crime, isso não existe. Por que eu sou petista? Talvez isso seja frustrante”, disse a vereadora se dirigindo a Michelly Alencar (União).

Segundo Edna, a sua ex-chefe de gabinete mentiu ao dizer que não tinha acesso a conta bancária dita do gabinete coletivo. “Não é segredo no nosso mandato em como a nossa verba indenizatória era utilizada. Nesse sentido, eu tenho tristeza em dizer: a Laura não falou a verdade”.

“Mas ela falou uma verdade: que não havia rachadinha e que esse recurso não era apropriado privadamente pela vereadora Edna Sampaio. E é muito grave essa acusação contra mim. [Me acusam de] Um crime! Não é qualquer coisa”, completou.

Veja a sessão:

A Comissão

A Comissão de Ética foi acionada depois que a vereadora foi acusada de se apropriar da verba indenizatória de Laura.

Até agora já foram ouvidos na comissão a própria Laura, a atual chefe de gabinete Neusa Batista, e o marido da vereadora, Willian Sampaio, a quem cabia cobrar mensalmente que Laura repasse os recursos para a conta.

A comissão poderá levar até mesmo à cassação do mandato. 

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