Emanuel admite calote de R$ 165 milhões e tenta parcelar dívida

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) enviou um projeto de lei à Câmara Municipal para parcelar uma dívida superior a R$ 165 milhões da Prefeitura com órgãos federais (veja relação abaixo).

A dívida se refere ao não repasse de valores ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que foram descontados dos salários de servidores públicos mas retidos pela Prefeitura de Cuiabá.

A oposição acusa o prefeito de praticar crime de apropriação indébita previdenciária, prevista no artigo 168-A do Código Penal. Se for condenado pelo crime, Emanuel pode pegar de 2 a 5 anos de prisão.

O projeto foi apresentado na última semana e deve ser votado nos próximos dias (veha a íntegra AQUI).

Admitindo a culpa

Conforme a oposição, o prefeito admite o crime ao dizer, no projeto, que o rombo impede o município de obter certidões para receber convênios ou emendas federais e estaduais.

"A regularização destas obrigações através de parcelamento ou reparcelamento é imprescindível para que o Município obtenha as certidões de regularidade fiscal junto aos órgãos da União, sendo que estas certidões são de caráter obrigatório para liberação de repasses oriundos de convênios, emendas parlamentares ou operações de créditos em andamento", relatou Emanuel.

O prefeito de Cuiabá admitiu que o Alencastro não tem dinheiro para pagar a dívida e ainda culpou as despesas para tratar as vítimas da pandemia como a principal razão que gerou o descontrole financeiro e de gestão.

"Inevitavelmente, a situação financeira, durante e após o período pandêmico, foi afetada, devendo o gestor público ter que escolher entre as prioridades de pagamentos os serviços públicos oferecidos ao cidadão ou as obrigações fiscais correntes", afirmou.

No projeto, Emanuel pede que a Câmara autorize o parcelamento da dívida em até 60 meses.

Veja abaixo as dívidas confessadas pelo prefeito, segundo a oposição:

1)  Dívida de R$ 132.559.556,19 da Empresa Cuiabana de Saúde Pública com o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referentes a IRRF e PIS/COFINS/CSLL

2)  Dívida de R$ 16.031.639,28 da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana com o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) e com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional referentes a IRRF

3) Dívida de R$ 3.377.529,39 do Fundo Único Municipal de Educação com o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS)

4) Dívida de R$ 13.829.469,07 do Tesouro Municipal com Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) e com a Secretaria da Receita Federal.