Empresa de Galindo venceu licitação que foi suspensa pelo TCE

A empresa CGR Ambiental, do ex-prefeito Chico Galindo (PTB), venceu a licitação da Prefeitura de Cuiabá para assumir o serviço de destinação final de lixo domiciliar, com valor de R$ 25,7 milhões.

O curioso é que, dias depois de o Palácio Alencastro anunciar o resultado, em janeiro deste ano, Galindo (PTB) deixou de ser sócio da empresa.

O fato foi apontado pelo Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e locação de Mão de Obra, que entrou com pedido de impugnação do pregão no dia 5 de janeiro deste ano, 20 dias antes do resultado final ser homologado.

Apesar de o sindicato ter recebido resposta negativa da Prefeitura ao pedido de impugnação, um dia após o protocolo, o certame foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 3 deste mês, atendendo a uma representação externa formulada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Científicos Ltda.

A licitação suspeita da Prefeitura teve apenas a CGR Ambiental como participante.

Conforme consultas feitas pelo sindicato junto à Receita Federal, pelo menos até o dia 11 de fevereiro, a empresa tinha o ex-prefeito Chico Galindo como sócio-administrador.

Atualmente, quando nova checagem é feita na base de dados do órgão federal, a empresa possui um novo quadro de sócios.

Em um relatório elaborado pela entidade, é destacado que o ex-chefe do Executivo municipal estava proibido de contratar com o poder público até março deste ano, em razão de ter sido condenado pela Justiça Estadual em 2019 por improbidade administrativa praticada quando era prefeito da Capital.

No documento, o sindicato ressalta que tal fato “causa estranheza e deixa claro o claro caráter fraudulento e tendencioso do pregão” e que Galindo “tem forte influência junto a administração pública desta municipalidade, de forma negativa”.

Impugnação

No pedido de impugnação, a empresa elencou 13 pontos controversos no processo licitatório, que posteriormente foram descartados na resposta dada pela Prefeitura de Cuiabá, mas que inclusive embasam a determinação de suspensão do certame feita pelo TCE.

Entre as irregularidades, a empresa diz que “causa estranheza” a urgência injustificada e a modalidade do processo, a ausência de dotação orçamentária adequada,o  procedimento inadequado para modalidade de pregão, a ausência de planilha de referência, a incoerência das comprovações e as exigências técnicas e valores superestimados.

Confira a lista de irregularidades apontadas pelo sindicato:

Condenação de Galindo

O ex-prefeito foi condenado por improbidade administrativa em dezembro de 2014 pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, junto com o ex-secretário municipal de Saúde e ex-vereador por Cuiabá, Maurélio Ribeiro, em razão de terem descumprido decisões judiciais durante a gestão 2010-2012.

Ambos foram denunciados à época, pelo Ministério Público Estadual (MPE), por descumprimento de três decisões judiciais que determinavam melhorias no tratamento odontológico de idosos, custeamento de consultas e cirurgias no Hospital Júlio Muller e melhorias junto ao ambulatório de saúde “Maria da Praça”.

Eles recorreram, e em novembro de 2016, a decisão de primeira instância foi mantida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A entidade sindical ressaltou, porém, em seu relatório, que foi proposto o cumprimento de sentença apenas em abril de 2019, sendo deferido em junho daquele ano. 

"Além disso, o Juízo comunicou as instituições, tribunais e demais órgãos competentes da condenação apenas em 26/03/2019, sendo que o recebimento dos ofícios ocorreu semanas/meses após esta data", ressaltou.

"Ou seja, o cumprimento da sentença começou apenas com o recebimento destes ofícios, sendo assim, o senhor Francisco Bello Galindo Filho [Chico Galindo] somente poderia vir a contratar com a administração pública após março do ano de 2022, motivo pelo qual, após claramente influenciar o processo administrativo, mais do que rapidamente foi retirado da sociedade da empresa vencedora", completou.

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