Empresa de Piran, Avalone e outras 12 são investigadas por fraude

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) instaurou dois processos administrativos de responsabilização contra 14 construtoras por suposto pagamento de propina a agentes públicos para participar do Programa de Obras da Petrobras, entre os anos de 2012 e 2014 em Mato Grosso (veja lista abaixo).

Os processos foram abertos com base no acordo de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa e as declarações prestadas por ele em oitivas realizadas no ano de 2018 na CGE.

Entre as empresas está a Três Irmãos Engenharia Ltda, que pertencia ao deputado Carlos Avalone (PSDB) e seu irmão Marcelo Avalone; a empresa Piran - Sociedade de Fomento Mercantil Ltda, do empresário Valdin Piran; entre outras.

Ainda foram usados para embasar a abertura da investigação, dois relatórios produzidos pela própria CGE e inquéritos em andamento e concluídos pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

Conforme investigação preliminar, no ano de 2011 o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) editou um convênio autorizando alguns estados, dentre eles Mato Grosso, a conceder crédito outorgado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destinado à aplicação em investimentos de infraestrutura.  

Alair Ribeiro/MidiaNews

O controlador-geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida

No ano seguinte (2012), o então governador, Silval Barbosa, demandou à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a edição de ato normativo que permitisse o acesso de algumas construtoras ao programa para a execução de R$ 240 milhões em obras prioritárias definidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Foi então editado o Decreto Estadual n° 1.580/2013 para a concessão de crédito outorgado de ICMS equivalente ao valor do respectivo investimento a construtoras por meio da Petrobras S.A. Contudo, para participar do Programa de Obras da Petrobras, foi estabelecido um esquema de pagamento de propina pelas construtoras a agentes públicos.

Ao final do processo de responsabilização, e depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório, uma das eventuais penalidades é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública. Outras sanções administrativas são: proibição de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública.

Veja lista de empresas:

- Piran - Sociedade de Fomento Mercantil Ltda

- Construtora Nhambiquaras Ltda

- Destesa Engenharia e Construções Ltda

- Ebc - Empresa Brasileira de Construções Ltda

- O.K. Construção e Serviço Ltda

- Semec - Serviços de Engenharia e Construções Ltda

- Tr Predicom Terraplenagem e Pavimentação Ltda

- Agrimat Engenharia e Empreendimentos Eireli

- Apuí Construtora de Obras Ltda

- Construtora Campesatto Ltda

- Guaxe Construtora Ltda

- Encomind Engenharia Ltda

- Consorcio Guaxe Encomind

- Três Irmãos Engenharia Ltda

Agentes públicos

O Diário Oficial desta quinta-feira também traz a instauração de processo administrativo disciplinar (Extrato da Portaria nº 79/2019/CGE-COR) em desfavor de cinco agentes públicos supostamente envolvidos no caso. As condutas investigadas são passíveis de aplicação de pena máxima de demissão.

As comissões dos processos contra as empresas e os agentes públicos são formadas por servidores da CGE e da Sefaz, sob a presidência de auditor do Estado (CGE).

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