Governo espera destravar PEC da Segurança com novo ministro da Justiça

O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), disse acreditar que a experiência do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, ajude na aprovação da PEC de Segurança Pública.

O novo ministro já foi procurador de Justiça da Bahia e atuou no combate a organizações criminosas no estado.

“Acho que o ministro pode ajudar bastante por ter sido procurador de Justiça”, afirmou Guimarães.

O líder do governo disse que a PEC continua entre as prioridades do governo neste ano, mas que não pode ser votada sem a “espinha dorsal” proposta pelo governo.

“O que está em jogo é o conteúdo da PEC. Não podemos votar qualquer PEC. O planejamento integrado nacional das ações de segurança pública, autonomia para a PF enfrentar as facções nos estados e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública, precisa passar”, disse.

O relator da proposta na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-BA), afirmou que está aberto ao diálogo e espera que a experiência do novo ministro como procurador de justiça possa agregar para um bom debate sobre o texto.

“Como relator, sempre mantive um diálogo aberto com o ministro Lewandowski, mesmo quando divergimos. Sempre foi um diálogo de forma desrespeitosa e elegante e espero manter esse mesmo diálogo com o novo ministro”, disse.

O deputado afirmou que o projeto foi bem recebido pelos parlamentares, mas não descarta novas mudanças no texto.

“Estou à disposição para discutir avanços na proposta. Ele [o ministro] que vai ter que falar um pouco sobre sua mensagem e suas ideias”, disse.

Ano eleitoral

Parte dos parlamentares acredita que o ano eleitoral pode contaminar as discussões da PEC e dificultar o avanço do texto.

Mendonça, no entanto, afirmou que o tema é de grande preocupação da população, o que pode ajudar na aprovação.

Mendonça projeta de 360 a 380 votos favoráveis ao projeto no plenário. A expectativa é de que a PEC seja votada até abril.

“Se essa é a demanda principal da população, você vai jogar no telhado a maior demanda da sociedade em meio a esse clima de violência em que o Brasil vive? O crime organizado dominando territórios de 26% do território brasileiro?”, afirmou.

A proposta

A PEC foi enviada ao Congresso pelo governo do presidente Lula em abril do ano passado. O texto sofreu resistências de parte dos governadores e também da oposição por tornar prerrogativa de alterar legislações sobre segurança pública uma prerrogativa exclusiva da União.

Desde que foi designado como relator, o deputado Mendonça Filho se posicionou contra a esta alteração.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas teve sua análise na comissão especial adiada por diversas vezes no final do ano passado, o que jogou a votação para este ano.

Pela proposta do relator, as prerrogativas da União na área da segurança pública serão ampliadas. A proposta estabelece maior integração entre os governos federal, estaduais e municipais, seguindo diretrizes estabelecidas pela União.

O projeto também inclui na Constituição as prerrogativas para o combate às facções, milícias e organizações criminosas de alta periculosidade. Entre elas, restringe ou impede a progressão de pena e aos benefícios que reduzem o tempo de prisão para criminosos organizados e violentos.

O texto ainda amplia as competências da Polícia Rodoviária Federal, para passar a atuar também em ferrovias e hidrovias.