Governo repassa mais R$ 18,7 milhões aos Poderes de MT

O Governo do Estado completou esta semana 32% dos repasses aos Poderes referentes à quarta parcela do duodécimo dos meses de julho e agosto de 2016, que estavam em atraso.

Com os R$ 18,7 milhões encaminhados nesta quinta-feira (12), o total de repasse soma R$ 93,730 milhões. O total do débito chega a R$ 298 milhões. Um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deve ser firmado nos próximos dias entre o Executivo e os Poderes.

Em dezembro passado, o Executivo havia pago os primeiros R$ 75 milhões pendentes.

Mesmo com a não reformulação do novo acordo, o Governo afirmou que mantém esforços para cumprir com a obrigação constitucional de repassar os valores.

“O avanço nos repasses foi possível em função de economias severas nas despesas do Executivo, visto que nos meses de janeiro a março a arrecadação costuma ser inferior às despesas”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira.

Segundo ele, os repasses dos demais meses de 2016 (a exceção de julho e agosto) foram quitados e os de 2017 estão em dia.

“Temos a compreensão de que os demais Poderes, assim como o Executivo, têm compromisso com a austeridade para enfrentarmos a crise”, acrescentou o secretário.

Do total de R$ 93,730 milhões repassados até o momento aos Poderes referentes ao TAC, R$ 14,443 milhões foram para o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 44,821 milhões ao Tribunal de Justiça (TJ), R$ 10,056 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e R$ 24,408 milhões à Assembleia Legislativa.