Jaime diz que Estado precisa deixar de ser "fazendão particular"

O senador eleito Jaime Campos (DEM) voltou a defender nesta quinta-feira (29) a taxação do agronegócio. Segundo ele, a medida é a única capaz de acabar com a crise fiscal e promover o desenvolvimento econômico e social do Estado.

Jaime afirmou que os grandes produtores de commodities devem colaborar mais para que o Estado deixe de ser essencialmente agrícola. 

Uma das saídas, segundo ele, seria incentivar fortemente a agroindústria, gerando mais emprego e renda, por meio da taxação do agro.

“Eu não quero Mato Grosso seja um fazendão particular e, sobretudo, eu espero que os filhos dos mato-grossenses não sejam eternamentes peões. Quero que eles tenham as mesmas oportunidades dos filhos de muitos que chegaram aqui. O cidadão mato-grossense também tem direito de ser patrão, não dá para ser só empregado dos barões”, disse.

Eu não quero Mato Grosso seja um fazendão particular e, sobretudo, eu espero que os filhos dos mato-grossenses não sejam eternamentes peões. Quero que eles tenham as mesmas oportunidades dos filhos de muitos que chegaram aqui

A declaração de Jaime foi dada durante audiência pública na Assembleia Legislativa, com o objetivo de debater a taxação do campo em Mato Grosso.

O senador eleito declarou que a Lei Kandir - que isenta de ICMS os produtos primários de exportação - já cumpriu o seu papel e precisa ser urgentemente revista. 

"Quando o Governo Federal implantou essa política da lei Kandir, ele tinha intenção de incentivar a produção, sobretudo da região do Centro-Oeste do Brasil em relação à da produção através das commodities. Todavia eu acho que esse papel já foi cumprido. O que nós não queremos em hipótese alguma é dizer que o Estado é muito rico na sua produção, maior produtor de soja de algodão, de milho, do maior rebanho bovino do País mas que lamentavelmente essa riqueza não chegou ao alcance das pessoas desse Estado, sobretudo da classe trabalhadora", afirmou. 

Ele citou que Mato Grosso pode seguir o exemplo da política que é usada em Mato Grosso Sul.

Pela legislação do Estado vizinho, as empresas do agro devem destinar para o mercado interno o corrrespondente a 50% daquilo que exportam.

“Você viu quanto foi a receita de Mato Grosso do Sul até dia 30 de setembro: R$ 9,2 bilhões de ICMS. Em Mato Grosso, com sua atividade econômica três vezes maior, arrecadou R$ 10,3 bilhões”, disse.

“Algo de errado tem. Se eu vendo mais do que você três vezes e arrecadei R$ 10,3 bilhões, e você ganhou R$ 9,2 bilhões, algo está errado. Vamos ser justos aqui. Alguém está ganhando muito e não está pagando nada”, acrescentou.

Segundo o senador eleito, "grandes barões" do agronegócio precisam ser taxados imediatamente. Já para os pequenos e médios produtores, ele defendeu a tributação de forma progressiva.

“Nós temos que aumentar a arrecadação de Mato Grosso. Há um nicho tão grande aí na praça para a arrecadação melhorar. Tudo isso temos que passar a limpo. Caso contrário, o que adianta Mato Grosso ser rico, mas não ter saúde, não ter educação, não ter segurança? E quem paga a conta nesse momento também é só o servidor público", disse, referindo-se à dificuldade que o Estado tem para pagar os salários do funcionalismo em razão da crise de caixa. 

Jaime ainda defendeu que é necessário que o Estado atue contra os produtores rurais que sonegam impostos na venda de produtos agrícolas no mercado interno.

“Temos que ver de forma muita clara também o combate à sonegação, sobretudo daqueles que dizem que estão exportando, mas na verdade estão deixando no mercado interno. Pelos dados são mais de 30%”, disse.

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