“Ou nos mentiram à época ou o Estado estava mal planejado”

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Normando Corral, condenou, nesta quinta-feira (29), a destinação dada pelo Governo do Estado aos recursos arrecadados com o Novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o chamado Fethab 2, criado em 2016.

“O Fethab 2 teve o nosso apoio porque foi chamado para a construção, seria [usado] absolutamente para [a construção de] estradas”, afirmou o produtor rural.

Em entrevista concedida antes da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para discussão da taxação do agronegócio, Corral disse que o uso dos recursos em outras áreas – que não a infraestrutura – causou estranheza ao setor, uma vez que não teria sido discutido quando da criação do novo tributo.

“Se, à época, pediram para que a gente contribuísse para que fossem feitas estradas, nos mentiram ou o Estado estava mal planejado”, disse.

Para Normando, o setor não se opõe ao uso do Fundo para atender a outros setores essenciais ao Estado, no entanto, exige que seja discutido e feito um comparativo para saber se os tributos já cobrados não estão “sendo demais”.

Queremos discutir se nós arrecadamos pouco ou muito, como é que se gasta esse dinheiro

“Queremos discutir se nós arrecadamos pouco ou muito, como é que se gasta esse dinheiro. Nós moramos e produzimos no Estado de Mato Grosso. Diferente de outras profissões, nós não conseguimos tirar as nossas terras daqui e levarmos para outro Estado para produzir. Nós viemos para cá, aqui nós produzimos e aqui queremos ficar”, disse.

“Queremos deixar claro à opinião pública que temos interesse que o Estado vá bem em todos os setores, não só estrada. Para isso, estamos preparados. Não fugimos ao debate. Queremos contribuir com o Estado de Mato Grosso, mas queremos ver, também, se não está sendo demais”, concluiu.

Medida prevista em lei

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que convocou a audiência, defendeu que não houve, por parte do Governo do Estado, uso indevido dos recursos do Fundo.  Conforme o tucano, a legislação permite o desvio do Fethab da finalidade principal.

“Há uma lei. Desde 2007, o governo vem utilizando recursos do Fethab e aplicando em outras áreas, porque a legislação permite. [...] A legislação permitiu ao governador Blairo [Maggi], ao governador Silval [Barbosa], ao governador Pedro [Taques] e permite, neste momento, ao governador Mauro [Mendes]. Só se mudar a legislação para tornar exclusivo”, afirmou.

Alair Ribeiro/MidiaNews

Deputado estadual Wilson Santos (PSDB): "Legislação permite desvio de finalidade do Fethab"

O parlamentar disse, porém, que defende a criação de uma lei que obrigue a destinação exclusiva dos recursos do Fethab para as áreas fins, no caso, infraestrutura e habitação.

O Fundo

Criado em dezembro de 2016, o dinheiro da contribuição adicional do setor produtivo deveria ser todo utilizado para ações na infraestrutura. 

A medida foi necessária diante da crise econômica que vivia o País e que afetou as contas do Estado e também diante da necessidade de aumentar os investimentos em ações básicas. 

Entidades do setor, no entanto, reclamaram de desvio de finalidade. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e mais 38 sindicatos rurais do Estado chegaram a mover uma ação civil pública para suspender a cobrança. As entidades alegaram estar havendo desvio de finalidade do dinheiro.

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