Janaina defende PEC que dá fim a alíquota de aposentados em MT

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) defendeu que a Assembleia Legislativa derrube a cobrança de 14% sobre o salário dos servidores aposentados do Estado que recebem acima de R$ 3 mil.

A cobrança foi imposta na atual gestão como forma de diminuir o rombo bilionário na previdência dos servidores. Se continuasse no negativo, os servidores corriam risco de não receber os repasses.

Para Janaina, porém, o valor não trará impacto na previdência.

“A cobrança é irrisória. Se fosse algo que trouxesse grande impacto no Estado… É algo muito mais importante, hoje, cuidar dessas pessoas que já entraram no final da carreira e estão no final da sua vida”, disse ela.

Atualmente, tramita na casa a PEC 7/2022, de autoria do deputado Allan Kardec (PSB), que propõe a cobrança da alíquota para aposentados e servidores ativos que recebem acima do valor do teto do INSS, atualmente é de R$ 7.087,22.

“Eu acho que isso tem trazido um incômodo a todos nós. O Governo Federal não cobra, então, por que nós, aqui no estado, vamos cobrar?”, questionou.

Para ela, a alíquota reduziu a qualidade de vida dos aposentados, que geralmente já têm altos gastos com saúde. 

“A gente cobrava a previdência só de quem ganhava acima do dobro do teto no INSS, com relação a doenças graves, e isso também é algo preocupante, porque são pessoas que estão com câncer, doenças terminais”. 

“E agora também estão sendo taxados. São duas pautas importantes, mas primeiro essa dos aposentados, porque estão sendo taxados 100%”, disse.

A Reforma da Previdência

Em janeiro de 2020, a Assembleia Legislativa recebeu a mensagem do Governo propondo o aumento da alíquota de 11% para 14%, seguindo a Reforma da Previdência que acontecia em todo Brasil, por meio de lei federal.

Mato Grosso estava com déficit na arrecadação da previdência, então a proposta englobava a cobrança do imposto aos aposentados do Estado que recebiam de um salário mínimo acima.

Durante apreciação na Casa Legislativa, foi apresentado um substitutivo para isentar da cobrança os servidores aposentados que recebem até R$ 3 mil. A proposta foi aprovada por 16 votos a 7 e enviada ao Palácio Paiaguás.

Em fevereiro, o governador Mauro Mendes (União) sancionou a lei, que passou a valer em 1º de junho de 2020.