Juiz manda Câmara suspender comissão contra Emanuel

A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão, na tarde desta quarta-feira (15), dos trabalhos da Comissão Processante da Câmara de Cuiabá aberta contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). 

A decisão é liminar (provisória) e foi assinada pelo juiz Marcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá. 

A investigação do grupo, que poderá levar à cassação do gestor, está suspensa até o julgamento do mérito do mandado de segurança.

"No caso em apreço, entendo que restam suficientemente demonstrados os requisitos para o deferimento da liminar ora pleiteada, sem olvidar, claro, que a presente decisão ostenta caráter precário, de forma que pode ser modificada ou até mesmo revogada, a qualquer tempo", disse Márcio Guedes.

“[...] Para determinar às autoridades coatoras que suspendam a Comissão Processante instituída Resolução nº 004 de 13 de março de 2024, até a decisão final da presente ação constitucional”, emendou.

Emanuel ingressou com o mandado de segurança alegando que os argumentos do vereador Fellipe Correa (PL), que propôs a criação da comissão, se enquadram em “fatos absolutamente genéricos”, e que sequer foi intimido para fazer sua defesa prévia dentro da comissão.

Guedes acatou o argumento de Emanuel Pinheiro e apontou “falta de clareza e precisão da denúncia acerca da incidência de infração político-administrativa”.

“Nesse tirocínio, em que pese haja repercussão popular, e intensa exposição midiática, a forma dos atos processuais tem por objetivo, resguardar a segurança jurídica para os participantes da relação processual, de forma que as partes, seja autor ou réu, necessitam de um mínimo de previsibilidade do que irá acontecer no processo, para que possam, com segurança, exercer os seus direitos”, disse o magistrado.

A ação ainda deve passar por uma nova análise (de mérito).

Nesta tarde, a Comissão Processante ouviu a ex-secretaria-adjunta da Saúde Dalila Roque Ribeiro.

A comissão

A comissão processante foi aberta contra o prefeito em março deste ano. 

Na justificativa no pedido para a abertura consta que Emanuel foi afastado por supostamente liderar uma organização criminosa que tinha como objetivo lesar os cofres da Saúde Municipal no início deste ano.

Ele voltou ao cargo três dias depois, pois o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a decisão que o afastou do cargo.