Juíza diz que Silval e Nadaf lideram quadrilha e são "perigosos"

A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado da Capital, em decisão que culminou em novos mandados de prisão contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e o ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, classificou os dois ex-gestores como “líderes de organização criminosa contumazes e de alta periculosidade”.

Os novos mandados de prisão são decorrentes da Operação Seven, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), na segunda-feira (1º).

O suposto esquema teria desviado R$ 7 milhões dos cofres públicos estaduais, no final de 2014, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

Segundo o Gaeco, os envolvidos providenciaram a simulação de compra, por parte do Estado, de uma área rural com extensão de 724,9 hectares, na região do Manso, que já havia sido adquirida pelo próprio Estado anteriormente.

Ao decretar as prisões, a juíza Selma Arruda citou que Silval e Nadaf pertenciam ao “núcleo político” do esquema, usando de seus prestígios políticos e dos poderes inerentes aos cargos que ocupavam para “o sucesso das atividades criminosas”.

A magistrada citou que, entre os membros da suposta organização criminosa, Silval era o que detinha mais poder, à época dos fatos.

Coube a ele a assinatura de um decreto estadual que viabilizou o desvio do dinheiro púbico por meio da compra em duplicidade da área superfaturada, segundo a denúncia.

O ex-governador, conforme a juíza, “autorizou a recategorização da área, com o intuito de evitar os trâmites legais necessários para o suposto acréscimo da área, como estudos técnicos e consultas públicas”.

A magistrada citou que Nadaf teria atuado como “braço direito” do ex-governador Silval.

Conforme consta nos pedidos de prisão, o ex-secretário assinou – junto com Silval – o documento que possibilitou a venda da área.

Conforme se pode observar nos autos, os líderes da organização criminosa são contumazes e de alta periculosidade

“Seu conhecimento da artimanha e a vontade de colaborar para sua efetivação restam evidenciados pela sua solicitação de avaliação da área objeto do Decreto Estadual n. 2.595/2014, mesmo antes de sua publicação”, diz o documento.

Ao decretar as novas prisões, a juíza Selma Arruda lembrou que os dois políticos já se encontram presos por supostos esquemas de desvios de dinheiro, por meio da concessão ilegal de incentivos fiscais em Mato Grosso.

“Conforme se pode observar nos autos, os líderes da organização criminosa são contumazes e de alta periculosidade. O chefe da organização, Silval da Cunha Barbosa e seu braço direito Pedro Jamil Nadaf, já foram presos (e assim ainda permanecem) durante a operação "Sodoma", deflagrada pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, pela prática de crimes de peculato, organização criminosa e extorsão”, disse.

Delitos reiterados

Em sua decisão, a magistrada também disse que há evidências de que o ex-governador Silval liderou "esquemas criminosos", como os já investigados nas operações Sodoma e Seven - deflagrada nesta semana pelo Gaeco -, como também em outros fatos que ainda são objeto de investigação.

“Na verdade, o que parece se afigurar com nitidez existência de uma organização criminosa, chefiada pelo indiciado Silval da Cunha Barbosa, o qual, assessorado por pessoas que compunham o alto escalão do Governo mato-grossense, comandou a prática de vários delitos, isto já considerando outros fatos que ainda estão sob investigação”, afirmou.

“Esta organização criminosa parece estar em pleno funcionamento e ainda oferecer sérios riscos à ordem pública e à instrução processual”, completou a magistrada.

A juíza mencionou também a Operação Arqueiro, que resultou na prisão da ex-primeira-dama Roseli Barbosa.

Neste caso, segundo a magistrada, Silval teria usado de sua força política no PMDB – partido ao qual é filiado – para, por meio do gabinete do vice-presidente da República, Michel Temer, influenciar a obtenção de habeas corpus em favor de sua esposa. 

Pelo que se observa das condutas desses representados, os mesmos não pretendem parar de praticar crimes, eis que, conforme já demonstrei acima, continuam na liderança da organização criminosa, atuando de modo a mantê-la forte, atuante e intacta

“Embora não tenham relação direta com os fatos tratados nestes autos, são fatos atribuídos à organização que ora está em análise e indicam que a mesma não mede esforços para se manter intacta e imune à persecução penal", argumentou Selma Arruda.

Segundo ela, a prisão é a única forma de diminuir a força dos membros do esquema criminoso, mantendo-os sob controle.

Risco de fuga

A magistrada ainda citou o envolvimento dos políticos em fatos investigados na Operação Ararath, da Polícia Federal, e que dão conta que alguns dos envolvidos teriam desviado dinheiro para o exterior.

Segundo Selma Arruda,, este seria um indicativo de que, se ficarem em liberdade, poderiam tentar fugir a qualquer momento.

“Esse detalhe também é indicativo claro de que se trata de pessoas detentoras de alto grau de periculosidade, que representam verdadeiro atentado à ordem pública”, disse.

“Pelo que se observa das condutas desses representados, os mesmo não pretendem parar de praticar crimes, eis que, conforme já demonstrei acima, continuam na liderança da organização criminosa, atuando de modo a mantê-la forte, atuante e intacta. Assim, tenho que nenhuma das medidas cautelares substitutivas da prisão seria suficiente para assegurar, com tranquilidade, a manutenção da ordem pública, a integridade da instrução processual e a certeza da aplicação da lei penal”, concluiu a magistrada.

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