Júlio diz que pedido do TCE para intervenção no DAE é “precipitado”

O deputado estadual Júlio Campos (União) afirmou ter sido “precipitado” o pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para que o Governo de Mato Grosso intervenha no Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande.

Temos que lembrar, que há um esforço da prefeita Flávia [Moretti] no sentido de fazer logo a privatização ou a terceirização do serviço do DAE

Segundo ele, a fala do presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, surpreendeu porque a intervenção colocaria sobre o Estado uma responsabilidade que, historicamente, é municipal.

“Temos que lembrar, que há um esforço da prefeita Flávia [Moretti] no sentido de fazer logo a privatização ou a terceirização do serviço do DAE. Tanto é que ela contratou uma fundação de São Paulo, que está terminando os estudos de viabilidade de resolver o problema do Dae e também do abastecimento de água e esgoto de Várzea Grande. Então, acho que foi um pouco precipitado”, afirmou em entrevista à imprensa.

A Corte de Contas encaminhou, no dia 26 de novembro, um pedido para que o Ministério Público Estadual (MPE) acione a Justiça a fim de viabilizar a intervenção e solucionar o problema de falta de abastecimento de água na cidade, que já dura por décadas.

O governador Mauro Mendes (União), por sua vez, afirmou não conhecer os fundamentos do pedido e reforçou que prefeitos devem assumir suas atribuições, sem transferir seus problemas à gestão estadual.

“Eu, como governador, não posso assumir todos os problemas das prefeituras. Eu tenho os problemas do Estado para resolver”, afirmou à imprensa na semana passada

Júlio defendeu diálogo entre Estado, TCE e Prefeitura antes de qualquer decisão judicial. Ele recordou que, antes da Constituição de 1988, o saneamento básico era responsabilidade estadual, por meio da extinta Sanemat (Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso), mas que desde então a gestão foi transferida aos municípios, que adotaram diferentes modelos de operação.

“O presidente Sérgio Ricardo é o conselheiro do Tribunal de Contas e que acompanha pari passu o dia a dia do orçamento do Estado, das atividades administrativas do Mato Grosso. […] Acredito que o Governo do Estado não vai querer assumir essa responsabilidade”, disse.

“Acredito que tem que haver muito diálogo para saber o porquê dessa iniciativa”.

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