Líder admite falta de recursos, mas vê veto como "desnecessário"

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), afirmou que o veto às emendas impositivas feito pelo governador Mauro Mendes (DEM) é “desnecessário”.

Recentemente, o governador vetou as emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares que somam R$ 128,3 milhões. Mendes justificou a grave crise financeira vivida pelo Estado.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal fala que caso tenha condições financeiras, que o governo pague, mas não teria necessidade nenhuma de vetar. [...] A gente entende que a crise do Estado, fica difícil pagar até as emendas que é de direito constitucional do parlamentar”, disse o líder ao MidiaNews.

Com isso a tendência é que, ao ser colocado em votação, os deputados derrubem o veto do governador. O episódio é visto como um princípio de “crise” entre o Executivo e o Legislativo, já que os deputados entendem que não cabe ao governador barrar as emendas. 

Aqui dentro do Parlamento estão querendo realmente derrubar o veto ao Governo. Eu sou parlamentar, eu também preciso de emenda

Para entrar em um consenso, Dal’Bosco revela que uma reunião entre ele, governador e o presidente do legislativo, Eduardo Botelho (DEM), está agendada para esta terça-feira (19).

“Nós teremos uma conversa entre eu, governador e o Botelho. Aqui dentro do Parlamento estão querendo realmente derrubar o veto. Eu sou parlamentar, eu também preciso de emenda”, disse.

Para Dal’Bosco, mesmo alegando falta de recursos, o Estado está a caminho da recuperação fiscal ainda no 2019, e com isso conseguiria pagar as emendas impositivas aos parlamentares. 

“Nós temos o ano de 2019 para melhorar, para arrecadar. A emenda impositiva não é obrigatória de pagar, até porque se não tiver dinheiro vai pagar da onde? Nós estamos trabalhando isso com o Governo e com a Assembleia”, disse.

Emendas impositivas

Os parlamentares aprovaram em dezembro de 2018 o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 5/2018 que obriga o Executivo a destinar 1% da receita corrente líquida do Estado aos 24 parlamentares, por meio de emendas.

Em 2019 têm direito ao recurso das emendas apenas parlamentares que legislaram em 2018, ou seja, 10 deputados.

A execução da programação orçamentária das emendas parlamentares deve ser aplicada nas seguintes áreas e nos respectivos percentuais mínimos: 12% para a Saúde; 25% para a Educação; 6,5% em Esporte; e 6,5% em Cultura.

Ao vetar as emendas, o governador justificou, entre outros pontos, que a Lei Orçamentária para este ano prevê um déficit de R$ 1.364.225.708,90. Caso pague o montante, o déficit seria elevado em R$ 128,3 milhões.

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