O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), afirmou que o veto às emendas impositivas feito pelo governador Mauro Mendes (DEM) é “desnecessário”.
Recentemente, o governador vetou as emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares que somam R$ 128,3 milhões. Mendes justificou a grave crise financeira vivida pelo Estado.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal fala que caso tenha condições financeiras, que o governo pague, mas não teria necessidade nenhuma de vetar. [...] A gente entende que a crise do Estado, fica difícil pagar até as emendas que é de direito constitucional do parlamentar”, disse o líder ao MidiaNews.
Com isso a tendência é que, ao ser colocado em votação, os deputados derrubem o veto do governador. O episódio é visto como um princípio de “crise” entre o Executivo e o Legislativo, já que os deputados entendem que não cabe ao governador barrar as emendas.
Para entrar em um consenso, Dal’Bosco revela que uma reunião entre ele, governador e o presidente do legislativo, Eduardo Botelho (DEM), está agendada para esta terça-feira (19).
“Nós teremos uma conversa entre eu, governador e o Botelho. Aqui dentro do Parlamento estão querendo realmente derrubar o veto. Eu sou parlamentar, eu também preciso de emenda”, disse.
Para Dal’Bosco, mesmo alegando falta de recursos, o Estado está a caminho da recuperação fiscal ainda no 2019, e com isso conseguiria pagar as emendas impositivas aos parlamentares.
“Nós temos o ano de 2019 para melhorar, para arrecadar. A emenda impositiva não é obrigatória de pagar, até porque se não tiver dinheiro vai pagar da onde? Nós estamos trabalhando isso com o Governo e com a Assembleia”, disse.
Emendas impositivas
Os parlamentares aprovaram em dezembro de 2018 o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 5/2018 que obriga o Executivo a destinar 1% da receita corrente líquida do Estado aos 24 parlamentares, por meio de emendas.
Em 2019 têm direito ao recurso das emendas apenas parlamentares que legislaram em 2018, ou seja, 10 deputados.
A execução da programação orçamentária das emendas parlamentares deve ser aplicada nas seguintes áreas e nos respectivos percentuais mínimos: 12% para a Saúde; 25% para a Educação; 6,5% em Esporte; e 6,5% em Cultura.
Ao vetar as emendas, o governador justificou, entre outros pontos, que a Lei Orçamentária para este ano prevê um déficit de R$ 1.364.225.708,90. Caso pague o montante, o déficit seria elevado em R$ 128,3 milhões.
Leia mais sobre o assunto:
“Não vamos brincar de fazer emendas e mentir para prefeitos”
Entre no grupo do MidiaNews no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
1 Comentário(s).
|
Thiago 18.03.19 13h46 | ||||
Olha a fala do deputado... "Eu sou parlamentar, eu também preciso de emenda." Esses caras querem essas emendas só para continuar no Poder. Só para ganhar votos! Quando foi para tirar direitos dos servidores, não pensaram duas vezes. Aprovaram tudo! Mas, agora que tá mexendo com eles, a coisa muda! | ||||
|