Lúdio: “Passaporte é debate inócuo e não devia ser feito na AL”

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) criticou a aprovação, em primeira votação, do projeto de lei que visa proibir a exigência a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para permitir a entrada em estabelecimentos comerciais e templos religiosos em Mato Grosso.

De autoria da deputada Janaina Riva (MDB), a matéria recebeu parecer contrário da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, mas foi aprovada “no limite” em plenário, com 13 votos favoráveis, na última semana.

Lúdio, que é médico sanitarista e membro da Comissão de Saúde, afirma que a exigência de comprovante de imunização deve ser discutida pelas autoridades sanitárias, que no caso são o governador do Estado, os prefeitos municipais e os secretários de Saúde.

Eu defendo que haja passaporte de vacina para que aquele que tem o direito de não se vacinar tenha limites

“É um debate inócuo e não deveríamos estar fazendo essa discussão na Assembleia. Porque nós temos um código de saúde, temos a autoridade sanitária e é nessa instância que deve ser pensada a adoção ou não de qualquer medida de natureza restritiva ou de flexibilização em relação à pandemia”, criticou.

O petista ressaltou, ainda, que não há discussão em curso para implantação do passaporte da vacina em Mato Grosso, então não há razão para se aprovar uma lei que proíba o debate, caso ele se faça necessário.

“E eu, pessoalmente, defendo que haja passaporte de vacina para que aquele que tem o direito de não se vacinar tenha limites para não comprometer o direito de quem se vacinou, que está se cuidando, e não possa ferir o direito à saúde coletiva”, defendeu.

Após a aprovação em primeiro turno no plenário, o projeto de lei foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a autora, deputada Janaina Riva, já afirmou que pretende apresentar um substitutivo integral ao projeto.

Segundo o presidente do Legislativo, deputado Max Russi (PSB), o tema deve voltar à pauta apenas em novembro.

“Semana que vem ainda não estará na sessão, não dá tempo para isso. O tema é polêmico, vai para a Comissão e provavelmente terá pedido de vista. Então, deverá levar de 15 a 30 dias para ser votado novamente”, avaliou.

Direito à liberdade

É o livre-arbítrio do corpo, da vida e também o direito à liberdade que é ferido com esse tipo de determinação

Janaina diz que já sabia a polêmica que o projeto causaria ao apresentá-lo, mas defendeu que exigir comprovante de vacinação às pessoas fere o direito à liberdade. Ela destacou que tomou as duas doses da vacina, mas é contra a obrigatoriedade.

“As pessoas que não tomaram a vacina é porque realmente não querem, não é mais por falta de acesso. E é um desafio que tem que ser vencido na base do convencimento. Eu sou contra a obrigatoriedade”, afirmou.

“Tenho várias amigas e parentes que não querem tomar a vacina de jeito nenhum e não vejo como você pode excluir as pessoas por causa disso. É o livre-arbítrio do corpo, da vida e também o direito à liberdade que é ferido com esse tipo de determinação”, defendeu.

A emedebista afirmou que não quer tratar em seu projeto da exigência para a entrada em ambientes públicos por acreditar que se trata da conduta a ser adotada pelos gestores.

“Meu foco é comércio, congêneres e igrejas, exatamente porque a pessoa não pode ser impedida de entrar no mercado, por exemplo, e ter acesso à comida, a itens básicos”, disse.

“Agora, com relação a eventos, vôos, é diferente, fica a critério dos realizadores, das companhias, e não consigo imaginar uma forma de não se exigir nesses ambientes, apesar de ser contra a exigência”, completou.

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