O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que os 141 municípios de Mato Grosso são obrigados a seguir o decreto estadual que determina o fechamento de tudo às 19h de segunda a sexta-feira por 15 dias, entre outras medidas.
“Se a União estabelece uma medida, eu como governador tenho que cumprir as medidas da União e posso adotar medidas mais severas e rígidas”, disse Mendes.
“No caso do Estado, nós adotando algumas medidas, os prefeitos serão vinculados e obrigados a cumprir essas medidas e poderão aplicar medidas mais severas”, acrescentou o governador.
Conforme Mendes, caso algum Município não cumpra o decreto, o Ministério Público Estadual (MPE) poderá autuar o prefeito.
O decreto que visa frear o contágio da Covid-19 no Estado foi assinado pelo governador nesta segunda-feira (1º), após reunião com os Poderes, instituições e prefeitos dos 141 municípios. E será publicado nas próximas horas, quando começa a ter validade.
Confira as novas medidas:
- De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados, a proibição será após o meio-dia. Nos domingos, nenhuma atividade será permitida. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências) e indústrias.
- Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.
- Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 22h.
- O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.
- Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.
- Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.
- Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.
Leia mais:
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2 Comentário(s).
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| Murilo 02.03.21 08h12 | ||||
| Não vi nenhum estudo ainda comprovando a eficácia do "lockdown", inclusive a própria OMS diz que é um erro, mas no sentido contrário já existem vários, basta fazer uma pesquisa simples para verificar. A Internet liberta. | ||||
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| sediclaur 01.03.21 16h25 | ||||
| Por que os estados não são obrigados a seguir decretos da União no que diz respeito ao controle da covid-19 e os municípios são obrigados a seguir decretos dos estados? Pesos e medidas diferentes, não? Principalmente porque a verba pra bancar os custos de tudo é da União. | ||||
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