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01.03.2021 | 15h18 Tamanho do texto A- A+

Mendes: municípios são obrigados a seguir decreto contra Covid

Documento determina o fechamento de tudo a partir das 19 horas, de segunda a sexta-feira

Mayke Toscano/Secom-MT

O governador Mauro Mendes: medidas contra avanço da Covid-19

O governador Mauro Mendes: medidas contra avanço da Covid-19

THAIZA ASSUNÇÃO E CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que os 141 municípios de Mato Grosso são obrigados a seguir o decreto estadual que determina o fechamento de tudo às 19h de segunda a sexta-feira por 15 dias, entre outras medidas.

 

“Se a União estabelece uma medida, eu como governador tenho que cumprir as medidas da União e posso adotar medidas mais severas e rígidas”, disse Mendes.

 

“No caso do Estado, nós adotando algumas medidas, os prefeitos serão vinculados e obrigados a cumprir essas medidas e poderão aplicar medidas mais severas”, acrescentou o governador.

 

Conforme Mendes, caso algum Município não cumpra o decreto, o Ministério Público Estadual (MPE) poderá autuar o prefeito.

 

O decreto que visa frear o contágio da Covid-19 no Estado foi assinado pelo governador nesta segunda-feira (1º), após reunião com os Poderes, instituições e prefeitos dos 141 municípios. E será publicado nas próximas horas, quando começa a ter validade.

  

Confira as novas medidas: 

 

- De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados, a proibição será após o meio-dia. Nos domingos, nenhuma atividade será permitida. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências) e indústrias. 

 

- Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local. 

 

- Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 22h

 

- O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente. 

 

- Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação. 

 

- Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público. 

 

- Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

 

Leia mais: 

 

Governo edita novo decreto e "fecha tudo" a partir das 19h

 

 

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COMENTÁRIOS
2 Comentário(s).

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Murilo  02.03.21 08h12
Não vi nenhum estudo ainda comprovando a eficácia do "lockdown", inclusive a própria OMS diz que é um erro, mas no sentido contrário já existem vários, basta fazer uma pesquisa simples para verificar. A Internet liberta.
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sediclaur  01.03.21 16h25
Por que os estados não são obrigados a seguir decretos da União no que diz respeito ao controle da covid-19 e os municípios são obrigados a seguir decretos dos estados? Pesos e medidas diferentes, não? Principalmente porque a verba pra bancar os custos de tudo é da União.
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