"Minha vaga será de um substituto; senão buscarei a Justiça"

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, afirmou que, assim que se aposentar, em dezembro deste ano, sua vaga deverá ser destinada a um conselheiro substituto da Corte.

Isso porque, segundo ele, trecho da Constituição que trata da composição do TCE diz que o Pleno deve ser composto por sete conselheiros, sendo um substituto e um membro do Ministério Público de Contas.

Segundo o conselheiro, a Corte de Mato Grosso é uma das únicas do País que ainda não cumprem esta composição.

“O Dante de Oliveira [falecido ex-governador] indicou os três do Executivo. Indicou Antonio Joaquim, depois José Carlos Novelli e Valter Albano. Naquele momento não existiam as carreiras públicas. Não havia conselheiro substituto e nem Ministério Público de Contas”, explicou.

A minha vaga não tem o que discutir. A minha vaga será de um conselheiro substituto. Se não for, a Atricon entrará na Justiça e eu também entrarei

“Mas a partir de 2009, qualquer vaga que existir, minha, aquelas que são do Novelli ou do Valter, obrigatoriamente tem que ser para recompor o plenário. Pela sequência, tem que ser um conselheiro substituto, depois [um integrante] do Ministério Público de Contas. Isso é obrigatório”, afirmou.

Antonio Joaquim disse, ainda, que não permitirá interferência da Assembleia Legislativa e do Governo nessas indicações. Segundo ele, caso ambos Poderes queriam “romper” esse processo, irá buscar a Justiça.

“A minha vaga não tem o que discutir. A minha vaga será de um conselheiro substituto. Se não for, a Atricon [Associação dos Membros dos Tribunais de Contas] entrará na Justiça e eu também entrarei. Se a Assembleia ou o Governo tentar romper isso, nós entraremos na Justiça”, disse.

Futuro político

Quanto a seu futuro político, Antonio Joaquim disse preferir não fazer comentários até deixar de forma definitiva o TCE.

Segundo ele, essa postura visa evitar colocar em suspeição suas decisões enquanto juiz de contas.

“Eu não discuto política eleitoral enquanto estiver no Tribunal. Ninguém fará eu discutir, ninguém irá contaminar minha atuação no Tribunal. Ninguém irá diminuir a minha legitimidade como presidente até sair de lá. Respeito a minha instituição”, afirmou.

“Estou há 17 anos lá, tenho responsabilidade institucional e com minha consciência. Ninguém vai apontar o dedo para diminuir minha autoridade em razão da minha transparência em dizer que vou sair e voltar a minha atividade”, disse.

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