Ministro revoga prisão e permite que major concorra à promoção

O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão do major Michel Ferronato, que está preso desde o dia 27 de setembro pela suspeita de ter atuado para atrapalhar as investigações do esquema de escutas clandestinas no Estado. O magistrado impôs medidas cautelares como condição para que o militar permaneça em liberdade (veja abaixo).

A decisão, em caráter liminar (provisória), foi dada na tarde desta terça-feira (31) e atendeu pedido feito pelo advogado Carlos Frederick. Ferronato estava detido no Batalhão de Operações Especiais (Bope).

Na determinação, Campbell também permitiu que Ferronato possa concorrer à promoção para o cargo de tenente-coronel, ainda que esteja sob investigação.

Ferronato havia sido preso por determinação do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), porque teria agido em conjunto com o grupo criminoso que visava a conseguir o afastamento do magistrado das investigações da chamada “Grampolândia”.

Conforme o tenente-coronel José Henrique Costa Soares – que participou da trama e que, agora, colabora com as investigações –, Ferronato teria lhe prometido uma promoção ao cargo de coronel, caso ele conseguisse gravar imagens de Perri, para serem usadas pelo suposto grupo criminoso.

No pedido de liberdade, o advogado questiona a alegação de que Ferronato teria oferecido o posto de coronel a Soares. Segundo a defesa, o oficial não teria qualquer possibilidade de conseguir a promoção para a Soares, mesmo porque, além de uma série de fatores, a medida só pode ser efetivada pelo governador.

O ministro Mauro Campbell, que autorizou soltura de major

A defesa de Ferronato alegou que Perri utilizou como “verdade absoluta” as declarações “mentirosas” feitas pelo tenente-coronel Soares.

O advogado também colocou em xeque as declarações do tenente-coronel Soares, já que ele próprio teria confirmado ser dependente químico.

Segundo Carlos Frederick, as declarações prestadas por Soares, a quem ele classifica como “caluniador”, se deram de forma “turva”. Para ele, levando em consideração o histórico de Soares, suas declarações não merecem credibilidade.

A defesa também alegou ser temerário decretar a prisão de Ferronato com base “apenas” na versão de uma pessoa que a própria decisão menciona ser “desequilibrada emocionalmente, em virtude da abstinência do uso de entorpecentes”: “Qual a credibilidade de um depoimento dessa jaez? Nenhuma credibilidade há!”.

Cautelares

Apesar de ter revogado a prisão, Mauro Campbell impôs medidas cautelares para que o major continue em liberdade: comparecimento quinzenal na 9ª Vara Federal de Cuiabá para informar suas atividades; proibição de se ausentar de Cuiabá sem permissão da Justiça; entrega do passaporte e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga para evitar interferências nas investigações.

Campbell também proibiu que Ferronato, "tendo em vista sua proximidade com o governador", mantenha qualquer contato com Pedro Taques ou com agentes políticos que atuem nas repartições do Governo.

O major está proibido de ingressar nas dependências da Casa Civil, Casa Militar, Controladoria-Geral do Estado, Gabinete de Comunicação, Gabinete de Desenvolvimento Regional, Gabinete de Estado de Assuntos Estratégicos, Gabinete de Governo, Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, e Governadoria, assim como Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Vice-Governadoria.

"Para manter coerência com as demais medidas e, ainda, levando-se em conta que o ora investigado ocupa posto na hierarquia da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e teria utilizado da função para a prática dos crimes investigados, decreto, na forma do que dispõe o art. 319, VI, do Código de Processo Penal acima transcrito, o seu afastamento do exercício das atribuições do respectivo posto, bem como seja proibido de ter acesso às OPMs [Organização Polícia Militar] e estruturas do Comando Geral da Polícia Militar", determinou Campbell.

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