Major ataca Perri e diz que PM está “perturbado por abstinência”

A defesa do major PM Michel Ferronato, preso na última semana sob a acusação de envolvimento no esquema de grampos ilegais, acusou o desembargador Orlando Perri de investigar de forma “transversa” e “dissimulada” o governador Pedro Taques (PSDB).

A acusação está contida no habeas corpus impetrado pela defesa de Ferronato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última terça-feira (3).

O pedido, assinado pelo advogado Carlos Frederick, já está concluso para a relatoria do ministro Antonio Saldanha.

Ferronato foi preso – por determinação de Perri – porque teria agido em conjunto com o grupo criminoso que visava a  conseguir o afastamento do magistrado das investigações da chamada “Grampolândia”.

Conforme o tenente-coronel José Henrique Costa Soares – que participou da trama e que, agora, colabora com as investigações –, Ferronato teria lhe prometido uma promoção ao cargo de coronel, caso ele conseguisse gravar imagens de Perri, para serem usadas pelo suposto grupo criminoso.

À toda evidência é demonstrado que a segunda instância está a investigar por via transversa o Governador do Estado. Um absurdo! Uma afronta! Um despautério total

Ao longo do pedido de liberdade, o advogado Carlos Frederick afirma que Perri não tem competência para continuar à frente das investigações, já que, no decreto que resultou nas prisões dos acusados de integrarem o esquema, Taques é citado diversas vezes.

Desse modo, para o advogado, as investigações deveriam ser remetidas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que detém prerrogativa para investigar governador.

“Indiscutivelmente incompetente é a Corte Estadual e, consequentemente, a Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, para prosseguir com as investigações ora tratadas. O decreto de prisão preventiva ora combatido é revelador, por si só, dessa incompetência absoluta. A pessoa do Governador do Estado é citada por nada mais nada menos do que 12 vezes, numa demonstração nítida de que o foco principal da investigação não é o paciente ou quaisquer dos demais investigados, mas sim o Governador do Estado”, diz o pedido de habeas corpus.

Segundo a defesa do major, Taques é investigado por Perri de forma “oculta”.

O advogado não poupou adjetivos à investigação, classificada por ele como “frágil”, “eivada de parcialidade”, “temerária” e “esdrúxula”.

“A simples menção, ainda que falsa, como de fato o é, do oferecimento da vantagem consistente na promoção do mentiroso oficial Soares, por si só, desloca a competência para o STJ. De forma indiscutível, incompetente é o TJMT e quaisquer de seus desembargadores para processar a malfadada investigação que ora combatemos”, citou Carlos Frederick, no pedido.

“Há alguma dúvida da incompetência do TJMT para processar a investigação em comento? Obviamente que não, posto que à toda evidência é demonstrado que a segunda instância está a investigar por via transversa o Governador do Estado. Um absurdo! Uma afronta! Um despautério total”, completou a defesa.

Oferta de coronelato

A defesa do major Ferronato também questiona a alegação de que ele teria oferecido o posto de coronel a Soares.

Segundo o advogado, o oficial não teria qualquer possibilidade de conseguir a promoção para a Soares, mesmo porque, além de uma série de fatores, a medida só pode ser efetivada pelo governador.

É por demais teratológico considerar como verdade absoluta a fala de usuário confesso de entorpecentes, que têm como característica marcante de sua personalidade o desequilíbrio total

A defesa de Ferronato alegou que Perri está utilizando como “verdade absoluta” as declarações “mentirosas” feitas pelo tenente-coronel Soares.

Dependente químico e “desequilíbrio”

A defesa do major Ferronato também colocou em xeque as declarações do tenente-coronel Soares, já que ele próprio teria confirmado ser dependente químico.

“É por demais teratológico considerar como verdade absoluta a fala de usuário confesso de entorpecentes, que tem como característica marcante de sua personalidade o desequilíbrio total”, disse a defesa.

Segundo Carlos Frederick, as declarações prestadas por Soares, a quem ele classifica como “caluniador”, se deram de forma “turva”. Para ele, levando em consideração o histórico de Soares, suas declarações não merecem credibilidade.

“Há, sim, evidência incontestável de que esse estado emocional delicado mencionado na própria decisão que decretou a prisão preventiva do paciente somado à perturbação psicológica causada pela abstinência do consumo de drogas, também mencionada na r. decisão retiram a credibilidade total do que foi dito pelo caluniador, não servindo de indício para a decretação da prisão preventiva o que irresposável e mentirosamente propaga”, afirmou.

A defesa também alegou ser temerário decretar a prisão de Ferronato com base “apenas” na versão de uma pessoa que a própria decisão menciona ser “desequilibrada emocionalmente, em virtude da abstinência do uso de entorpecentes”: “Qual a credibilidade de um depoimento dessa jaez? Nenhuma credibilidade há!”.

“Data máxima vênia, não houve demonstração concreta da existência de elementos para a prisão preventiva do paciente.  A prisão cautelar é a ultima ratio, tratando-se de medida extremamente gravosa e excepcional, motivo pelo qual criaram-se medidas alternativas ao cárcere. Não se ocupou o Douto Desembargador em demonstrar que as medidas cautelares diversas da prisão se revelariam inadequadas e insuficientes para o caso concreto”, criticou o advogado.

Por fim, a defesa alegou ainda que a prisão de Ferronato foi decretada mesmo sem parecer do Ministério Público Estadual (MPE).

Tal fato, segundo o advogado, mostra que Perri age “com extremo abuso” e em desrespeito aos investigados”.

“Excelência, para se ter ideia de quão absurda é a prisão em comento, basta ler o trecho em que o Douto Desembargador simplesmente lança ao vento acusações contra o Ministério Público Estadual como justificativa para o fato de não ter enviado os autos para parecer ministerial”, disse Frederick.

“Age com extremo abuso o Douto Desembargador! Desrespeita os investigados com excesso de linguagem, chegando por vezes a ser ofensivo. Utiliza-se de termos em primeira pessoa, dando a conotação de disputa pessoal, que talvez realmente exista e habite nas profundezas da subjetividade de Sua Excelência. O que importa frisar é que trata-se de conduta inadmissível essa de cercear aos investigados o direito de ter a fiscalização ministerial da aplicação da lei”, concluiu a defesa.

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