STF afasta prefeito de MT que convocou protesto em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (7) o afastamento imediato do prefeito de Tapurah (MT), Carlos Alberto Capeletti, por ter atuado para incentivar a viagem de caminhões para Brasília "com a inequívoca intenção de subverter a ordem democrática".

O afastamento será de 60 dias, período em que a cidade deve ser comandada pelo vice-prefeito.

"O recrudescimento dos atos de hostilidade, radicalismo e violência propriamente dita, contra pessoas e o patrimônio público e privado, para além da já condenável violência em ambiente virtual, inclusive com a mensagem de insurgência contra as instituições democráticas, em especial contra a autoridade dessa Corte, decorrente da mobilização por redes sociais feita de forma não espontânea e concertada por grupos políticos e econômicos determinados", diz o despacho.

Moraes disse ainda que "o potencial danoso das manifestações ilícitas fica absolutamente potencializado considerada a condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos fatos, eis que possuem vultosas quantias de dinheiro, enquanto pessoas naturais, e comandam empresas de grande porte, que contam com milhares de empregados, sujeitos às políticas de trabalho por elas implementadas".

O potencial danoso das manifestações ilícitas fica absolutamente potencializado considerada a condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos fatos

"Esse cenário, portanto, exige uma reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideais e ações antidemocráticas", prossegue o ministro.

Ações antidemocráticas

O STF foi acionado pelo procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, que apontou o desenvolvimento das ações antidemocráticas estimuladas pelo prefeito da cidade.

Moraes concordou com a gravidade crescente dos fatos informados e considerou que ficou configurado no caso “o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para presidente”.

Na decisão, o ministro citou que o prefeito cobrou uma ação do Exército, ameaçando tomar o Congresso e o Supremo.

STF

O ministro Alexandre de Moraes, que proferiu decisão

“Se até o dia 15 de novembro o Exército não tomar alguma atitude em prol da nação brasileira e da nossa liberdade, nós vamos tomar atitude. Tenho certeza que, aos milhões lá, alguém vai ter uma ideia. Vamos tomar o Congresso, o STF (Supremo Tribunal Federal), até o Planalto. Se até lá o Exército não tomar uma atitude, vamos nós fazer uma nova Proclamação da República", dizia a mensagem do político, em tom golpista e inconstitucional.

Moraes disse que “há o incentivo de lideranças políticas que fomentam e encorajam o engajamento em atos de distúrbio social, como o praticado pelo prefeito de Tapurah, Carlos Capeletti, mediante discursos de incentivo à vinda de caminhões para Brasília, com a inequívoca intenção de subverter a ordem democrática”.

Moraes impediu o uso de ao menos 177 veículos identificados pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso, determinou que eles sejam multados e que que as forças policiais locais investiguem e detalhem quais veículos foram utilizados nos atos.