Deputada: "É uma vitória da legalidade e da segurança jurídica"

"É uma vitória da legalidade e da segurança jurídica", afirmou a deputada federal Coronel Fernanda (PL) ao comentar a suspensão da moratória da soja pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), nesta segunda-feira (18).

A moratória era um mecanismo ilegal que impunha restrições além do Código Florestal e prejudicava o produtor brasileiro

A decisão atendeu a representações feitas pela deputada, pela Aprosoja-MT e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que denunciaram indícios de cartel de compra praticado por grandes tradings internacionais, organizadas por meio da ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e da ANEC (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais). 

"A moratória era um mecanismo ilegal que impunha restrições além do Código Florestal e prejudicava o produtor brasileiro. Agora, reafirmamos que o Brasil já possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo e que não cabe a cartéis internacionais ditarem as regras do nosso agro”, disse a Coronel Fernanda.

A deputada disse ainda que o resultado representa uma "vitória histórica" para o agronegócio brasileiro, e que garante “respeito aos produtores que sempre atuaram com responsabilidade ambiental, fortalecendo a livre concorrência, a dignidade do campo e a justiça para todos”.

Entenda

O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou processo administrativo contra as associações e mais de 30 tradings signatárias da Moratória da Soja, entre elas ADM, Bunge, Cargill, Louis Dreyfus e Amaggi, entendendo haver fortes indícios de cartel de compra, prática considerada a mais grave infração à ordem econômica. 

Além da abertura do processo, determinou medida preventiva que impede a continuidade das condutas concertadas no âmbito da Moratória, sob pena de multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento .

Segundo a decisão, as empresas terão 30 dias para apresentar defesa e indicar provas, ficando sujeitas a sanções administrativas, civis e até criminais caso confirmada a infração.

Para Coronel Fernanda, a decisão é um divisor de águas. A deputada, que integra a Comissão de Agricultura da Câmara Federal, reforçou que seguirá atuando em defesa da soberania nacional e do campo.

“Esse resultado mostra que quando o Parlamento, as entidades do setor e os produtores se unem, conseguimos enfrentar interesses poderosos e garantir justiça para quem trabalha de sol a sol para alimentar o Brasil e o mundo”, concluiu.