MP Eleitoral quer que prefeito que anunciou rifa pague R$ 600 mil

O Ministério Público Eleitoral quer que o prefeito de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti (PSD), pague multa de R$ 600 mil por não retirar de suas redes o vídeo em que prometeu fazer uma rifa de um carro caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha no Município o maior percentual de votos de todo Estado.

O documento é assinado pelo procurador regional Eleitoral Erich Masson e foi encaminhado no sábado (22) à juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ana Cristina Mendes.

O vídeo com o anúncio da rifa foi divulgado no Instagram de Carlos Capeletti e a Justiça Eleitoral determinou a sua retirada imediata da rede, no dia 9 de outubro. O prefeito foi intimado no dia seguinte. 

A mídia, conforme argumento o MP Eleitoral, foi removida apenas quando a plataforma do Instagram foi notificada, não sendo feita pelo prefeito como determinava a decisão.

Ele ainda deveria “se retratar e informar o cancelamento da sorteio nos mesmos canais utilizados para a divulgação indevida, sob pena de multa de R$ 100 mil”.

Ocorre que, conforme o procurador eleitoral, o prefeito se retratou do sorteio apenas no dia 18 de outubro – se contado os dias úteis, o gestor demorou seis dias para cumprir a ordem judicial. 

“Assim, deve ser aplicada a multa no patamar de R$ 600.000,00, em razão do descumprimento da ordem por 6 dias”, consta em pedido.

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