MPE diz que fala de Gilmar Mendes sobre grampos é "inoportuna"

O procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Curvo, classificou como "inoportuna" e "equivocada" a declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre um suposto “festival de abusos” cometidos por membros do Ministério Público do Estado em casos de interceptações telefônicas ilegais.

 

Ao criticar abusos em investigações criminais no país, o ministro - que é mato-grossense - citou como exemplo o suposto envolvimento do MPE no esquema que veio à tona no último mês.

A fala do ministro aconteceu na abertura do 7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública e foi veiculada no Estadão.

 

“Neste final de semana estive no Mato Grosso e de lá vem com a notícia de que há um festival de abusos feito no âmbito de investigação e essas notícias infelizmente se repetem Brasil afora, feita pelo Ministério Público, a chamada barriga de aluguel - o uso de de interceptação telefônica pra atingir adversários políticos ou até pessoas nas relações privadas. Isso por falta de controle, temos de fazer esse tipo de discussão”, disse Gilmar Mendes.

 

Segundo Curvo, o ministro se portou de forma equivocada. “Mais uma vez, o ministro Gilmar Mendes, por falta de conhecimento da realidade fática do episódio ou por qualquer outro motivo, se posicionou de forma equivocada perante a opinião pública”, criticou o procurador Mauro Curvo.

 

O chefe do MP reiterou que nenhum dos números de telefone apontados no relatório de inteligência da Polícia Militar, que foram grampeados indevidamente na Comarca de Cáceres e amplamente divulgados pela imprensa, passou pelo Guardião do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Esclareceu, ainda, que em relação à notícia crime instaurada a partir de representação efetuada pela OAB, relatando a existência de interceptações ilegais em  investigações realizadas pelo Gaeco e Promotoria de Justiça de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária, as providências estão sendo adotadas.

 

O processo, segundo ele, está sob a análise do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO).

“Todos os processos que chegam ao Ministério Público são criteriosamente analisados  e que com relação a esta notícia crime também não será diferente. Os serviços prestados pelo Ministério Público Estadual à sociedade Matogrossense  comprovam que a Instituição jamais deixou de exercer as suas atribuições Constitucionais e que, portanto, é inadmissível  que insinuações maldosas e inverídicas sejam usadas para tentar atingir a credibilidade de Promotores e Procuradores de Justiça”, finalizou.

 

A Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), presidida pelo promotor de Justiça Roberto Turin, também emitiu nota de repúdio contra as declarações do ministro.

 

Segundo a nota enviada pela AMMP, presidida pelo promotor de Justiça Roberto Turin, “a forma e o conteúdo das afirmações foram inteiramente inadequados para ocupante de cargo na magistratura” (leia mais AQUI). 

 

Grampos

A denúncia sobre a rede de grampos foi feita no início deste ano, ao Ministério Público Federal (MPF), pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, ex-secretário de Estado de Segurança Pública.

Zaque disse que recebeu uma denúncia anônima, com documentos, que evidenciavam a prática ilegal. Segundo ele, a denúncia foi levada ao conhecimento do governador Pedro Taques (PSDB) em setembro de 2015.

O esquema funcionaria por meio da chamada "barriga de aluguel", quando números de telefones de cidadãos comuns, sem conexão com uma investigação, são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça.

No caso, teriam sido espionados adversários políticos do Governo, médicos e advogados.

Entre os grampeados estariam a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado José do Patrocínio; o desembargador aposentado José Ferreira Leite; os médicos Sergio Dezanetti, Luciano Florisbelo da Silva, Paullineli Fraga Martins, Helio Ferreira de Lima Junior e Hugo Miguel Viegas Coelho.

Pedro Taques, por sua vez, alegou que  nunca pediu para grampear ilegalmente ninguém e afirma que ele é quem representará Zaque na Justiça.

Prisões

No dia 23 de maio, o coronel PM Zaqueu Barbosa, ex-comandante-geral da PM de Mato Grosso e o cabo Gerson Ferreira Correia Júnior foram presos acusados de operar a suposta rede de interceptações telefônicas clandestinas.

Os mandados de prisões contra o ex-comandante e o cabo foram expedidos pelo juiz de Direito Marcos Faleiros, da 11ª Vara de Crimes Militares da Comarca de Cuiabá.

Ao decretar as prisões, o magistrado agiu de ofício, ou seja, tomou tal atitude com base nos elementos e informações existentes no inquérito.

A medida é prevista na Lei Orgânica da Polícia Militar.

"Este magistrado verificou indícios do envolvimento não só do Cel PM RR Zaqueu, apontado como mandante das ordens de ações militares de interceptações telefônicas, e quem mantinha contato pessoal com magistrados para viabilizar os grampos clandestinos, como também do Cabo PM Gerson Luiz Ferreira Correa Junior, responsável por formalizar os pedidos, prorrogações e relatórios de inteligência dos grampos ilegais à Justiça", disse.