MPE e MPF querem que Estado peça apoio da Força Nacional

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual em Mato Grosso (MPE) recomendaram ao governador do Estado em exercício, Otaviano Pivetta, que seja solicitada a utilização da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF), nas ações realizadas nas rodovias federais em Mato Grosso para evitar e desfazer bloqueios resultantes de atos antidemocráticos, e na identificação dos responsáveis.

No documento, encaminhado na tarde deste domingo (20), os órgãos também recomendam que seja determinado à Polícia Militar de Mato Grosso (PM-MT) que o efetivo da força policial seja mantido como reforço à PRF para, se houver necessidade, realizar ocupação territorial antecipada aos bloqueios e interdições, estabelecendo cinturão de segurança para a manutenção do tráfego seguro nos focos de tensão nas rodovias federais em Mato Grosso. 

O governador em exercício, Otaviano Pivetta, tem até às 12 horas de segunda-feira (21) para se manifestar, aceitando ou não os termos da recomendação. Caso não aceite a recomendação, deverá apresentar os motivos. 

Na Recomendação, o MPF e o MP-MT explicam que a PRF já pediu ao Ministério da Justiça o apoio da Força Nacional de Segurança Pública para agir nos bloqueios e interdições nas rodovias federais.

O pedido foi negado, pois há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que define que apenas os governadores de estado e do Distrito Federal podem pedir o apoio da Força Nacional em seus estados.

Com isso, quem deve pedir o apoio é o Governo de Mato Grosso, mas, em várias reuniões realizadas entre o MPF/MT e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, mesmo não tendo capacidade para acabar com as interdições, o Estado de Mato Grosso negou solicitar a cooperação da Força Nacional de Segurança Pública. 

A Recomendação é necessária, pois foram realizadas várias reuniões entre o MPF e as forças de segurança federais e estaduais e, “não se constata articulação, cooperação e planejamento permanentes, definição de objetivos claros e compartilhados na definição de atribuições para coordenação e mobilização de tropas, elaboração de relatórios consolidados e atuação via os canais de inteligência para prevenir novos bloqueios/interdições e, assim, dar fiel cumprimento ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal”, enfatizam os procuradores da República e o Procurador Geral de Justiça, José Antônio Borges, que assinam o documento. 

Novas reuniões foram realizadas nos dias 18 e 19 de novembro, com a presença de membros do MPF, da Polícia Federal, da PRF e da Secretaria de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso.

Novamente foi apresentada a dificuldade de articulação entre as forças de segurança federais e estaduais e a dificuldade operacional da PRF em realizar e sustentar a desobstrução das rodovias federais no Estado de Mato Grosso, pois já está usando toda sua capacidade operacional. 

A radicalização das manifestações nos bloqueios e interdições nas rodovias federais em Mato Grosso, realizadas desde o dia 18 de novembro, “com a instalação de instrumentos explosivos (dinamites), derramamento de óleo e grãos, ateamento de fogo na cabeceira de pistas, derrubadas de árvores etc., colocando em risco a vida e a segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios dos participantes dos movimentos”, também motivaram o encaminhamento da recomendação. 

Os procuradores explicaram que foram identificados atos criminosos como a tentativa de explosão de uma ponte, no município de Pontes e Lacerda; o ateamento de fogo em uma base da concessionária Rota do Oeste ocupada por pessoas e o disparo de armas de fogo contra o guincho e a ambulância do local, no município de Lucas do Rio Verde e o disparo de arma de fogo contra agentes públicos federais, no município de Sinop.