MPE: Governo vai repassar cerca de R$ 75 mi em até 48 horas

O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, anunciou nesta quarta-feira (28) que a Secretaria de Estado de Fazenda se comprometeu a fazer, nas próximas 48 horas, o repasse de 25% dos valores devidos referentes aos duodécimos em atraso aos Poderes e instituições autônomas.

O valor representa cerca de R$ 75 milhões.

O comunicado, conforme o MPE, foi feito em uma reunião entre Prado e o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, na terça-feira (27).

Ainda segundo o MPE, ficou acertado, ainda, que o duodécimo de dezembro será repassado até o dia 4 de janeiro.

“Iniciamos o diálogo para a repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta e estamos confiantes de que no próximo dia 9, quando o governador [Pedro Taques] retornará das férias, concluiremos a tratativas para pagamento dos 75% restantes dos valores devidos”, disse o procurador-geral de Justiça.

O total pendente equivale a R$ 298.850.411,71. De acordo com o TAC, a primeira parcela correspondente a 50% dos valores devidos deveria ter sido repassada até o dia 30 de novembro, o que não ocorreu.

Os outros 50% foram divididos em seis parcelas iguais que deverão ser pagas a partir do mês de janeiro de 2017 até junho do mesmo ano.

A reunião com o secretário de Fazenda contou, também, com a participação dos promotores de Justiça Arnaldo Justino, secretário geral de Gabinete; Mauro Curvo, assessor geral do PGJ; e Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco).