MPE aciona TJ e vai investigar deputado que comemorou licitação

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um procedimento cível e pediu autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para abrir uma ação criminal contra o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos).

Os elementos, ainda que oriundos de reportagens jornalísticas, revelam justa causa mínima para a deflagração da investigação 

O pedido de investigação criminal foi apresentado pelo promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), responsável por apurar casos envolvendo deputados estaduais.

O pedido ocorre após a repercussão de um vídeo em que Moretto aparece “comemorando” o resultado de uma licitação pública de quase R$ 200 milhões, que foi vencida pela empresa de seu irmão, a Oeste Construtora.

A polêmica teve início durante a assinatura da ordem de serviço do Hospital Regional de Pontes e Lacerda, quando Moretto foi gravado sem perceber que o áudio estava ligado.

No vídeo, ele menciona o valor da licitação e, em seguida, ao ser questionado pelo governador Mauro Mendes (União) sobre as empresas vencedoras, responde: “Uma da Agrimat e outra é a minha”.

O trecho viralizou nas redes sociais e levantou questionamentos sobre possível conflito de interesses, uma vez que a legislação proíbe parlamentares de manter contratos com o poder público.

Yasmin Silva/MidiaNews

O deputado estadual Valmir Moretto negou vínculo com a empresa

Em resposta à situação, Moretto negou qualquer vínculo atual com a empresa, apesar de ter usado a palavra “minha”. O deputado afirmou, em coletiva com a imprensa, que não possui participação na construtora desde antes de assumir o mandato, em 2018, e que vendeu sua parte ao irmão, atual proprietário do empreendimento.

Apesar da defesa do deputado, o MPE alegou que os elementos divulgados sugerem a possível existência de vínculo "direto ou indireto" entre o deputado e empresa e uma possível interferência indevida em procedimentos licitatórios.

“Os elementos ora apresentados, ainda que oriundos de reportagens jornalísticas, revelam justa causa mínima para a deflagração da investigação criminal, sobretudo diante da existência de registro audiovisual contendo declaração espontânea do agente político, da relevância dos valores envolvidos e da potencial lesão à moralidade administrativa”, afirmou o promotor trecho do documento.

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