Cuiabá, Domingo, 13 de Julho de 2025
"ABSURDAMENTE"
01.12.2015 | 21h10 Tamanho do texto A- A+

MPE questiona estabilidade de servidores da Assembleia

Entre servidores, ex-chefe de gabinete de José Riva, presa por suposto esquema na AL

Marcus Mesquita/MidiaNews

Promotor Roberto Turin diz que servidores foram

Promotor Roberto Turin diz que servidores foram "absurdamente" efetivados em cargos de carreira por mero ato administrativo

DA REDAÇÃO

O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Roberto Aparecido Turin, que integra a 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ingressou com quatro ações questionando a estabilidade de servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

 

Entre eles, Maria Helena Ribeiro Ayres Caramello que exerceu a função de chefe de gabinete do ex-presidente da Assembleia, José Riva (PSD).

 

Maria Helena está presa desde o dia 13 de outubro, quando foi deflagrada a a 2ª fase da Operação Metástase. Ela foi apontada pela juíza Selma Arruda como uma das líderes do esquema criminoso, que teria desviado mais de R$ 1,7 milhão dos cofres do Legislativo.

 

Na ação proposta pelo MPE, o promotor Roberto Turin afirmou que a servidora foi efetivada no serviço público de maneira irregular, ou seja, sem passar por concurso público.

 

Após a declaração da estabilidade, eles foram absurdamente efetivados em cargos públicos de carreira da Assembleia Legislativa, por mero ato administrativo

Também é questionada estabilidade dos servidores Adriângelo Barros Antunes, Ana Martins de Araújo Pontelli e Varney Figueiredo de Lima. O MPE também questiona o “enquadramento” e “reenquadramento” realizados.

 

Consta na petição inicial, que apesar de não preencherem requisitos constitucionais, o sete servidores foram contemplados com a estabilização excepcional com fundamento no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 88.

 

“Após a declaração da estabilidade, eles foram absurdamente efetivados em cargos públicos de carreira da Assembleia Legislativa, por mero ato administrativo, contrariando as regras do próprio artigo 19 da ADCT, uma vez que esta norma exige a aprovação em concurso para a efetivação do servidor”, afirmou o promotor.

 

Nas ações, o promotor aponta averbações de tempo de serviço irregulares. “Não se permite a possibilidade de se prestar serviços a um Município e ser estabilizado como Servidor da Assembleia Legislativa Estadual, são entes federativos absolutamente distintos e independentes e trabalho desempenhado em outros entes federativos ou ainda em outros órgãos de Poderes distintos não foi contemplados pelo legislador constitucional originário como passíveis de serem considerados como tempo hábil a garantir a estabilidade do Servidor”, disse Turin.

 

Além dos quatro servidores, também já foram acionados, pelo mesmo motivo, Luiz Márcio Bastos Pommot, Djalma Ermenegildo e Pedro Terci.

 

Segundo Turin, a ação que questionou a estabilidade deste último servidor já foi julgada procedente.

 

Conforme o MPE, outras pessoas também podem ter sido efetivadas na Assembleia Legislativa de maneira irregular.

 

Atualmente, na 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa existem cerca de 80 inquéritos civis que tratam do assunto.

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