O secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, afirmou, na manhã desta quinta-feira (7), que o Executivo espera que o Senado vote na próxima semana o Projeto de Lei referente aos repasses do FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações).
De acordo com Russi, a expectativa do Governo é que os R$ 496 milhões cheguem até o dia 22 de dezembro.
O FEX é o recurso mais aguardado pelo Governo para melhorar a situação econômica em Mato Grosso neste final de 2017.
O fundo é repassado todos os anos pelo Governo Federal aos Estados, como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir -- que trata da isenção do ICMS nos produtos de exportação. Neste ano, o montante devido em todo o Brasil é de R$ 1,9 bilhão, que serão divididos entre todos os Estados e o Distrito Federal.
Para que o valor seja entregue aos Estados, é necessário o aval das duas casas legislativas. Na noite de quarta-feira (6), após permanecer duas semanas emperrado na Câmara, o projeto foi aprovado e seguiu para o Senado.

Conforme o secretário-chefe da Casa Civil, o Executivo acredita que a votação deverá ser feita em regime de urgência no Senado e acontecerá ainda na próxima semana.
“A gente torce para que aprovem no Senado na semana que vem. O governador Pedro Taques esteve em Brasília durante dois dias, para fazer essas conversas e conseguir adiantar a votação na Câmara e no Senado”, disse.
Os recursos do FEX somente serão destinados aos Estados e ao Distrito Federal após sanção do presidente Michel Temer (PMDB). Para Russi, todo o trâmite referente ao fundo será concluído antes do Natal.
“Eu acredito que entre o dia 20 e 22 os recursos do FEX já estejam nas contas do Estado”, declarou.
Pagamentos de dezembro
Sem o FEX, um dos recursos aguardados para o pagamento dos servidores em dezembro, o Executivo tem buscado alternativas para conseguir quitar a folha de dezembro.
“Estamos analisando algumas possibilidades de recursos para o pagamento dos servidores. Ainda não temos uma posição sobre o assunto”, disse Russi.
Apesar de o secretário não comentar, o escalonamento do pagamento dos servidores neste mês – assim como aconteceu nos dois meses anteriores – é considerado inevitável.
Leia mais sobre o assunto:
Câmara aprova FEX e projeto será analisado pelo Senado Federal
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5 Comentário(s).
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| Angelica 08.12.17 17h07 | ||||
| Cansei dessa conversa fiada ..O que posso afirmar é que o recurso do FUNDEB já foi creditado nas contas do estado.. São 3 decendios..o primeiro dia 10/11, o segundo dia 20/11 o terceiro dia 30/11..ou seja educação deveria ter recebido em 01/12...pois os recursos são especificos..Queria que o governo informasse os rendimentos deste recursos que com certeza estão aplicados e rendendo juros. Vamos nos lembrar disso em outubro 2018. | ||||
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| Tiago 07.12.17 14h27 | ||||
| Aí mês que vem que não tem o tal do FEX não vai pagar ? Pagar o salário é obrigação não tem que ficar dependendo de valores extras. Depois vai usar em campanha política que conseguiu pagar os servidores. | ||||
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| marcio 07.12.17 13h33 | ||||
| Simples. Greve ate o pagamento. Pelo menos o TJ nao julgara ilegal muito menos inconstitucional. | ||||
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| CLARICE ZUNTA 07.12.17 12h37 | ||||
| E o que nós, servidores do executivo, temos a ver com isso?? o governo paga os servidores de TODOS os poderes em detrimento do executivo que é quem trabalha diretamente com ele, que mantém (inclusive) a sua plataforma de governo em andamento. Acho que já chegou no limite usar o FEX como "bode expiatório" para penalizar os servidores governador! Até quando teremos que pagar pela má gestão dos nossos governantes?????? | ||||
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| alexandre 07.12.17 12h17 | ||||
| então só vamos receber no dia 22 ? | ||||
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