PGR pede suspensão de acareação, mas Toffoli mantém audiência

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli negou um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para suspender por tempo indeterminado uma acareação sobre a tentativa de venda do Banco Master. O magistrado deu a decisão no fim da noite desta quarta-feira (24), mantendo a audiência.

Toffoli havia convocado a acareação para confrontar versões de Daniel Vorcaro, dono do Master, Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília). A audiência está marcada para 30 de dezembro, às 14h, em pleno recesso do Judiciário.

Gonet pediu a suspensão da audiência com o argumento de que seria prematuro realizar a acareação nesse momento e que ainda não haveria contradições a serem esclarecidas neste momento. Toffoli, por sua vez, afirmou que já existem informações divergentes nos autos do inquérito.

Vorcaro, Aquino e Costa terão que dar esclarecimentos, numa mesma audiência, sobre o processo de venda do Master para o BRB e sua rejeição pelo BC.

A determinação de Toffoli provocou questionamentos, uma vez que foi feita sem um pedido anterior de investigadores, como a Polícia Federal.

A avaliação feita por integrantes do gabinete de Toffoli, porém, é que o Código de Processo Penal abre brechas para que juízes possam determinar a produção de provas e outras diligências de ofício, ou seja, sem a provocação da polícia ou do Ministério Público.

O ministro, de acordo com uma pessoa que discutiu com ele essa convocação, pretende usar a acareação para esclarecer em que momento foram descobertas as suspeitas de fraude, quem tomou conhecimento delas e quais providências foram tomadas ou deixaram de ser tomadas.

Um dos focos do processo será avaliar a atuação da cúpula do BRB diante dos indícios de fraudes que foram levantados ao longo da negociação, incluindo alertas emitidos pelo próprio Banco Central.

Outra frente será identificar as medidas tomadas pelo BC na fiscalização do mercado de títulos bancários e estabelecer eventuais responsáveis por falhas. Nenhum integrante do Banco Central é investigado no caso.

O Conselho de Administração do BRB aprovou a compra de 58% do Master em março deste ano, mas a operação acabou barrada pelo Banco Central em setembro.

A investigação da PF e do Ministério do Público Federal apontou que, antes mesmo da formalização do negócio, o Master teria forjado e vendido cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado para o BRB (R$ 6,7 bilhões em contratos falsos e R$ 5,5 bilhões em prêmios, o valor que supostamente a carteira valeria, mais um bônus).

O repasse das carteiras acendeu o alerta no Banco Central pelo volume de recursos, pelo histórico de compras de cada instituição e pelas informações discrepantes apresentadas.

As diligências e medidas relacionadas à investigação contra Vorcaro e o banco privado são avaliadas por Toffoli desde 3 de dezembro. Um dia antes, o ministro impôs sigilo elevado a um pedido apresentado pela defesa do banqueiro, feito no fim de novembro, para levar as investigações sobre o empresário ao tribunal.

Apesar de ter determinado que o caso fosse remetido ao Supremo, Toffoli confirmou todas as decisões tomadas em primeira instância. Isso significa que as provas colhidas na operação estão válidas e que a Polícia Federal vai analisar o material obtido em quebras de sigilo.

Antes de o caso Master ser distribuído a Toffoli, o ministro viajou no dia 28 de novembro a Lima, no Peru, para a final da Copa Libertadores, em um jato particular ao lado de um dos advogados envolvidos.

O Banco Central decretou no dia 18 de novembro a liquidação do Banco Master. Na noite anterior, a Polícia Federal prendeu seu controlador, Daniel Vorcaro, quando ele se preparava para embarcar num voo para o exterior.

O banqueiro deixou o centro de detenção em Guarulhos no dia 29 de novembro, quando a desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu liminar em habeas corpus determinando sua soltura. Desde então, ele segue monitorado com o uso de tornozeleira eletrônica.