Paulo Guedes e Sérgio Moro dividirão influência no Cade

Assim, o Ministério da Economia indicará três conselheiros, que terão seus nomes submetidos a Moro. Da mesma maneira, o Ministério da Justiça indicará outros três, que também deverão ser chancelados por Guedes. Hoje a lei determina que a escolha seja entre pessoas de mais de 30 anos, com notório saber jurídico ou econômico e reputação ilibada. Ocorre que, nos últimos anos, as pressões políticas passaram a pesar nas indicações, assim como ocorre nos cargos de direção das agências reguladoras.

As indicações serão feitas pelos ministros e enviadas ao presidente da República, que as encaminha ao Senado, conforme determina a lei. Os conselheiros são então sabatinados pelos senadores, e os nomes aprovados ou não pelo plenário. Cada conselheiro é aprovado para uma gestão de quatro anos, sendo que os mandatos de quatro deles já expiram em 2019 - a recondução é vedada.

O Cade é responsável por analisar fusões e aquisições de empresas. Também firma acordos de leniência com companhias, por meio de sua superintendência-geral, outro baço do conselho. Daí o interesse de empresas e parlamentares em relação aos indicados para ocupar os cargos no órgão. No começo do mês, o Cade propôs a condenação de 16 empresas acusadas de formar um cartel em licitações para obras de trens e metrô, a maior parte delas em São Paulo.