PGM completa 74 anos e prefeito destaca compromisso com a advocacia pública

A Procuradoria Geral do Município (PGM) realizou, na tarde de terça-feira (12), uma solenidade em homenagem aos 74 anos da instituição, completados no dia 31 de julho.

O evento foi prestigiado pelo prefeito Abilio Brunini e pelos secretários William Campos (chefe de Gabinete) e Murilo Bianchini (Assuntos Estratégicos).

A solenidade também foi organizada pela União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), presidida pela procuradora Georgia Fajuri Gebara.

O prefeito Abilio Brunini ressaltou a importância do advogado público e o compromisso de sua gestão em manter a Procuradoria Geral do Município estruturada e fortalecida para atuar na formulação de pareceres e no acompanhamento de licitações em toda a administração pública.

“A Procuradoria Geral do Município é peça-chave para o êxito da administração pública, pois contribui com a segurança jurídica de todas as secretarias municipais. Nós sempre estaremos consultando a Procuradoria para agir com legalidade e transparência. É um compromisso da nossa gestão sempre qualificar os servidores da Procuradoria Geral do Município para a melhor prestação de serviço público”, pontuou o prefeito.

Servidor de carreira há 17 anos, o atual procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior, declarou que exerce a função com orgulho e compromisso profissional.

“É uma honra ser procurador-geral do Município de Cuiabá. Liderar uma equipe de uma instituição tradicional de 74 anos que se pauta, diariamente, pelo serviço de qualidade e eficiência em todos os seus atos, atendendo criteriosamente à lei maior do país: a Constituição Federal”, disse.

Servidor de carreira há 10 anos, o procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro, também ressaltou seu orgulho de pertencer à advocacia pública.

“É uma honra integrar a Procuradoria Geral do Município, sempre protagonista em soluções jurídicas, sejam judiciais ou extrajudiciais. Cada ação e parecer é resultado de todos os servidores que integram não apenas o quadro de procuradores, mas também as funções técnicas e administrativas”.

A procuradora-chefe de Assuntos Fundiários, Ambientais e Urbanísticos, Patricia Cavalcanti Albuquerque, é uma das advogadas públicas mais experientes de Cuiabá.

Empossada em 2008, após aprovação em concurso público, ela afirma que se realiza profissionalmente a cada dia na Procuradoria Geral do Município.

“Já fui corregedora e procuradora judicial. Estou cumprindo uma missão de vida. Sou cuiabana e encaro minha profissão como um projeto de auxiliar a cidade em seus projetos socioeconômicos e na defesa do patrimônio público, preservando diariamente princípios jurídicos”.

Natural de Mossoró (RN), o procurador Hermano José de Castro Leite foi aprovado no concurso de 2014. Atualmente, aos 39 anos, é o procurador-chefe de Assuntos Administrativos e Legislativos.

“É uma realização profissional e pessoal. Sempre gostei de ser advogado e atuar em defesa do público. Cuiabá tem um povo acolhedor, que mora no meu coração. Trabalho diariamente para melhor aplicar meu conhecimento jurídico”.

Entenda o papel do procurador municipal

O procurador municipal é o advogado público responsável pela defesa dos interesses do município, sendo essencial para o funcionamento regular da administração pública. Suas principais atribuições incluem:

• Representação judicial e extrajudicial do município – Atua em ações cíveis, trabalhistas, tributárias e administrativas.

• Assessoria jurídica à prefeitura e secretarias – Emite pareceres e presta orientação jurídica aos gestores municipais.

• Fiscalização da legalidade dos atos administrativos – Garante a conformidade legal das ações do Executivo, prevenindo irregularidades e desperdícios.

• Cobrança da dívida ativa – Atua na recuperação de créditos municipais, como IPTU e ISS, contribuindo para a arrecadação.

• Atuação em licitações e contratos públicos – Analisa editais, contratos e acordos, resguardando o interesse público e evitando prejuízos aos cofres municipais.