Polícia indicia ex-secretário por peculato e fraude a licitação

A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção em Mato Grosso (Deccor) indiciou o ex-secretário municipal de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, pelos crimes de peculato e fraude a licitação.

O indiciamento é decorrente da Operação Sinal Vermelho, deflagrada pela Deccor no dia 5 de maio.

Na ocasião, a Justiça determinou o afastamento de Figueiredo do cargo.

Ele é suspeito de desviar dinheiro público de um contrato firmado entre a Pasta e a empresa Semex no valor de R$ 15,4 milhões para instalação de “semáforos inteligentes” em Cuiabá. A Prefeitura teria tido prejuízo de, pelo menos, R$ 553,8 mil. 

Conforme apurou a reportagem, o inquérito foi encerrado nesta segunda-feira (24) e somente o ex-secretário foi indiciado.

O documento foi encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPE), que irá decidir se denuncia ou não Figueiredo à Justiça.

A operação

Além do afastamento, a Justiça também determinou o bloqueio R$ 553,8 mil das contas do ex-secretário, da empresas Semex e de seu respresentante.

A operação teve como base análises realizadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) no contrato. 

Entre as irregularidades identificadas, o documento apontou que os "semáforos inteligentes" não funcionam em Cuiabá.

Isso ocorre porque a contratação é baseada em um sistema que não existe na Capital: o BRT (ônibus de trânsito rápido).

Ao analisar o relatório de auditoria, a Delegacia de Combate à Corrupção verificou que a contratação, com a impossibilidade de realizar o controle remoto de priorização de transporte público, gerou dano ao erário no valor de R$ 553.884,32.

Isso porque não foi cumprido o item 13 do Contrato nº 258/2017, diante da impossibilidade de funcionamento, uma vez que há ausência de comunicação do sistema.

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