Prado diz que pagar duodécimo atrasado em 2018 é "inconcebível"

O procurador-geral de Justiça Paulo Prado classificou como “inconcebível” a proposta do Governo do Estado de pagar o duodécimo (repasse constitucional) em atraso aos Poderes e instituições somente em 2018.

Ao todo, o Executivo tem que repassar R$ 160 milhões para as despesas das instituições públicas e que são referentes aos meses de julho e agosto do ano passado, que deixaram de ser pagos.

Após reunião com o governador Pedro Taques (PSDB), realizada na última quarta-feira (23), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), disse que o Executivo não tem condições de realizar o pagamento este ano.

Fiquei sabendo dessa história de pagar em 2018, por meio da imprensa. Acho inaceitável, inconcebível. Como procurador-geral de Justiça até 6 de março, não aceito essa proposta

A declaração, contudo, causou estranheza ao chefe do MPE, já que, no início deste mês, os chefes dos Poderes e a equipe econômica do Governo havia discutido a possibilidade de que os pagamentos fossem feitos ainda este ano, em nove parcelas, sendo a primeira em abril.

“A proposta que o governador ofereceu e apresentou a todos os Poderes era de começar a pagar em maio, em oito vezes. Depois, o secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, me procurou e falou que a partir de abril começaria a pagar em 9 vezes”, explicou Prado, ao MidiaNews.

“Estávamos trabalhando com essa proposta palpável do Governo: pagamento em nove vezes. Fiquei sabendo dessa história de pagar em 2018, por meio da imprensa. Acho inaceitável, inconcebível. Como procurador-geral de Justiça até 6 de março, não aceito essa proposta”, afirmou.

Apropriação

Ainda de acordo com o chefe do MPE, não há justificativas para o Governo não cumprir com o pagamento do montante em atraso.

Na avaliação de Prado, o Executivo estaria se “apropriando” de valores que pertencem aos demais Poderes.

“Acho que, na pior das hipóteses, o Estado tem que, até o final desse ano, saldar o que deve. Porque o Estado arrecadou, a arrecadação prevista foi realizada em 2016, o Estado recebeu o FEX, recebeu dinheiro da repatriação, não justifica o não pagamento”, afirmou.

O Executivo se apropriou de dinheiro de outros poderes, tem que devolver. Tá devendo, tem que pagar

“E, esse recurso não é do Executivo, esse recurso é do Estado de Mato Grosso. Então o Executivo se apropriou de dinheiro de outros poderes. Tem que devolver. Tá devendo, tem que pagar”, concluiu o procurador.

Déficit orçamentário

Segundo o presidente da AL, Eduardo Botelho, a equipe econômica do Governo mostrou que o Estado possui um déficit orçamentário de R$ 1,9 bilhão para este ano.

Além disso, a crise econômica tem reduzido os repasses federais e afetado a receita do Estado. Estes são os principais motivos da preocupação do Executivo.

“Ele está pedindo apoio de todos os poderes para ajudar o Estado a sair deste momento difícil. Estou levando as principais propostas do Governo para a equipe técnica da Assembleia. Posteriormente para uma discussão ampla com todos os deputados. E, por fim, vamos apresentar algumas sugestões ao governador”, disse.

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