Cuiabá, Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025
DUODÉCIMO
23.02.2017 | 08h34 Tamanho do texto A- A+

Prado diz que pagar duodécimo atrasado em 2018 é "inconcebível"

Chefe do Ministério Público Estadual afirma que não aceita proposta do Governo

Marcus Mesquita/MidiaNews

O chefe do MPE, Paulo Prado disse que não aceitará pagamento em 2018

O chefe do MPE, Paulo Prado disse que não aceitará pagamento em 2018

CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O procurador-geral de Justiça Paulo Prado classificou como “inconcebível” a proposta do Governo do Estado de pagar o duodécimo (repasse constitucional) em atraso aos Poderes e instituições somente em 2018.

 

Ao todo, o Executivo tem que repassar R$ 160 milhões para as despesas das instituições públicas e que são referentes aos meses de julho e agosto do ano passado, que deixaram de ser pagos.

 

Após reunião com o governador Pedro Taques (PSDB), realizada na última quarta-feira (23), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), disse que o Executivo não tem condições de realizar o pagamento este ano.

 

Fiquei sabendo dessa história de pagar em 2018, por meio da imprensa. Acho inaceitável, inconcebível. Como procurador-geral de Justiça até 6 de março, não aceito essa proposta

A declaração, contudo, causou estranheza ao chefe do MPE, já que, no início deste mês, os chefes dos Poderes e a equipe econômica do Governo havia discutido a possibilidade de que os pagamentos fossem feitos ainda este ano, em nove parcelas, sendo a primeira em abril.

 

“A proposta que o governador ofereceu e apresentou a todos os Poderes era de começar a pagar em maio, em oito vezes. Depois, o secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, me procurou e falou que a partir de abril começaria a pagar em 9 vezes”, explicou Prado, ao MidiaNews.

 

“Estávamos trabalhando com essa proposta palpável do Governo: pagamento em nove vezes. Fiquei sabendo dessa história de pagar em 2018, por meio da imprensa. Acho inaceitável, inconcebível. Como procurador-geral de Justiça até 6 de março, não aceito essa proposta”, afirmou.

 

Apropriação

 

Ainda de acordo com o chefe do MPE, não há justificativas para o Governo não cumprir com o pagamento do montante em atraso.

 

Na avaliação de Prado, o Executivo estaria se “apropriando” de valores que pertencem aos demais Poderes.

 

“Acho que, na pior das hipóteses, o Estado tem que, até o final desse ano, saldar o que deve. Porque o Estado arrecadou, a arrecadação prevista foi realizada em 2016, o Estado recebeu o FEX, recebeu dinheiro da repatriação, não justifica o não pagamento”, afirmou.

 

O Executivo se apropriou de dinheiro de outros poderes, tem que devolver. Tá devendo, tem que pagar

“E, esse recurso não é do Executivo, esse recurso é do Estado de Mato Grosso. Então o Executivo se apropriou de dinheiro de outros poderes. Tem que devolver. Tá devendo, tem que pagar”, concluiu o procurador.

 

Déficit orçamentário

 

Segundo o presidente da AL, Eduardo Botelho, a equipe econômica do Governo mostrou que o Estado possui um déficit orçamentário de R$ 1,9 bilhão para este ano.

 

Além disso, a crise econômica tem reduzido os repasses federais e afetado a receita do Estado. Estes são os principais motivos da preocupação do Executivo.

 

“Ele está pedindo apoio de todos os poderes para ajudar o Estado a sair deste momento difícil. Estou levando as principais propostas do Governo para a equipe técnica da Assembleia. Posteriormente para uma discussão ampla com todos os deputados. E, por fim, vamos apresentar algumas sugestões ao governador”, disse.

 

Leia mais sobre o assunto:

 

Taques propõe adiar para 2018 repasse de duodécimos em atraso

 

Governo propõe 8 parcelas; Poderes querem a primeira até abril

 

 

 

 

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COMENTÁRIOS
8 Comentário(s).

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Gianfrancesco K M Ibanhes  23.02.17 20h59
Gianfrancesco K M Ibanhes, seu comentário foi vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas
César  23.02.17 18h19
2018 ANO DAS ELEIÇÕES.
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pantaneiro  23.02.17 16h52
Tá certo o Governador; quem pode mais, chora menos! Primeiro, os que ganham menos!!!
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ALBERTO AMARAL MARQUES  23.02.17 15h50
O aceitavel e este repasse ser destinado a Saude e a Educacao..o Ministerio publico , a Procueadoria Geral teria que ser coerente com a realidade.....ou dizer as claras o que esta acontecendo no Executivo!!!
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Jose Maria  23.02.17 12h32
Enquanto a apropriação estava ocorrendo só nos direitos dos servidores do executivo tava tudo certo, né? Chega de MP que olha só pro próprio umbigo e fiscaliza em causa própria e com interesses políticos.
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