Governo propõe 8 parcelas; Poderes querem a primeira até abril

Os chefes de Poderes e instituições do Estado pediram ao governador Pedro Taques (PSDB) que pague, até abril, ao menos uma parcela dos R$ 160 milhões em atraso referentes ao duodécimo, recurso destinado pelo Poder Executivo para as despesas das instituições públicas.

O pedido foi feito durante reunião com o tucano no Palácio Paiaguás, na última segunda-feira (06). Na ocasião, Taques apresentou nova proposta de pagamento, sendo oito parcelas a partir de maio deste ano.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, a proposta dos Poderes será analisada pela equipe técnica do Governo.

“Foi proposto tudo em oito vezes. Nós pedimos que pelo menos um duodécimo fosse quitado até o final de abril e o que faltaria, junto com o excesso de arrecadação de 2016, ficasse dividido em oito vezes”, explicou.

“O Estado vai ver o que significa esse impacto. Nós mostramos que todos querem colaborar com o Executivo, todos estão preocupados com o futuro de Mato Grosso e os secretários Gustavo de Oliveira [Fazenda] e Guilherme Muller [Planejamento] vão se debruçar nos números para, em breve, fecharmos esta situação”, afirmou.

Segundo Paulo Prado, o atraso nos repasses tem obrigado as instituições a refazerem seus planejamentos, com a melhoria da estrutura de promotorias do interior e até a construção de novas unidades.

Não posso falar pelos outros Poderes, mas, com certeza, todos apertaram os cintos. No Ministério Público mesmo, adiamos três grandes obras

“Eu não posso falar pelos outros Poderes, mas, com certeza, todos apertaram os cintos. No Ministério Público mesmo, adiamos três grandes obras, entre elas a construção da Promotoria de Várzea Grande”, disse.

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, ainda sem firmar novo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), o Governo repassou R$ 93,730 milhões aos Poderes, o que representa 32% do total da dívida.

“O principal de tudo é este espírito republicano e de parceiros que o Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça têm mostrado ao longo desses dois anos, para que possamos todos atravessar este momento”, afirmou.

“Foi uma reunião muito produtiva, em que avançamos bastante e ainda dentro desta semana vamos escolher de uma dessas duas propostas e assinar este aditivo ao TAC já firmado anteriormente”, concluiu.

TAC

O termo foi assinado em setembro de 2016 e previa o repasse de 50% do total devido - R$ 278 milhões - até 30 de novembro do ano passado.

Do total repassado até o momento, R$ 14,443 milhões foram para o Ministério Público, R$ 44,821 milhões ao Tribunal de Justiça, R$ 10,056 milhões ao Tribunal de Contas e R$ 24,408 milhões à Assembleia Legislativa.

Entretanto, devido a problemas de caixa, o Governo não conseguiu cumprir o acordo inicial. Por conta disso, tenta, agora, repactuar o acordo para ir pagando o saldo ao longo deste ano.

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