O prefeito Ananias Martins de Souza Filho (PR), de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá), acatou uma notificação recomendatória do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, e rescindiu um contrato feito pelo antecessor, Zé Carlos do Pátio (PMDB), que representaria um prejuízo de mais de R$ 17 milhões aos cofres municipais.
De acordo com o MPE, foi atendido o pedido de anulação do contrato de prestação de serviços com o Instituto Brasileiro de Apoio à Modernização Administrativa (Ibrama).
A empresa foi contratada mediante pregão presencial, em outubro de 2011, para realizar serviços de levantamento de débitos fiscais e ajuizamento de execuções fiscais para recuperação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sonegados.
“Ocorre que a Prefeitura Municipal possui quadro próprio de fiscais de tributos e de procuradores municipais para realizar tais atividades, que são atividades típicas do Poder Público e que não poderiam ser licitadas e nem contratadas mediante licitação”, diz um trecho da notificação do MPE.
Para a instituição, o contrato previa o pagamento à empresa do montante de R$ 17 milhões, o que, no entendimento da Promotoria, seria um enorme desperdício de dinheiro público, uma vez que são são serviços que deveriam ser prestados pelos próprios servidores do Município.
Durante as investigações, a Promotoria de Justiça descobriu, inclusive, que a empresa já havia sido condenada por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por contratação semelhante e que também foi considerada ilegal pela Justiça paulista.
Alertado pela notificação recomendatória da Promotoria de Justiça, o prefeito Ananias Filho determinou a imediata rescisão do contrato.
Ele também determinou à Procuradoria-Geral do Município que adote providências para a devolução aos cofres públicos municipais dos valores que já foram pagos à Ibrama.
Com informações do MPE/MT
