Prefeito sanciona lei de combate ao racismo em estádios e ginásios da capital

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, assinou na segunda-feira (2), em seu gabinete, a sanção da lei que institui a Política Municipal de Combate ao Racismo em Ambientes Esportivos.

A proposta é de autoria da vereadora Michelly Alencar e foi aprovada pela Câmara Municipal antes de seguir para sanção do Executivo.

A nova legislação estabelece diretrizes para promover a igualdade racial, prevenir condutas discriminatórias e garantir que ginásios, estádios, arenas, campos e demais espaços destinados à prática esportiva — públicos ou privados — sejam ambientes mais seguros, inclusivos e respeitosos.

Entre as medidas previstas estão a realização de campanhas educativas de conscientização e prevenção ao racismo durante eventos esportivos e nos períodos que os antecedem; a divulgação de canais oficiais de denúncia e de informações sobre os direitos das vítimas; ações de sensibilização voltadas a servidores, trabalhadores e organizadores de eventos; além do estímulo à criação de protocolos locais para acolhimento das vítimas e resposta rápida em casos de manifestações discriminatórias.

A lei também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições de ensino para ampliar o alcance das ações.

O texto prevê ainda atuação integrada entre secretarias municipais e a participação de conselhos e organizações sociais na execução da política.

A sanção reforça o compromisso da gestão municipal com o enfrentamento ao racismo e a promoção do respeito nos espaços esportivos da capital.

A publicidade de projetos de lei relevantes como este deve ser celebrada, pois fortalece a transparência, valoriza a atuação do Legislativo e evidencia a importância da união entre os poderes em pautas fundamentais para a sociedade.