Prefeitura: CS Mobi tem dívida de R$ 700 mil por não pagar taxa

O atraso no pagamento de uma taxa que a concessionária CS Mobi precisa repassar à Prefeitura de Cuiabá gerou mais um impasse entre a empresa e o Município. 

A CS Mobi tem se esquivado de suas obrigações com a nítida intenção de asfixiar a atividade fiscalizatória

A empresa, responsável pelo estacionamento rotativo e construção do novo Mercado Municipal Miguel Sutil, precisa pagar mensalmente a chamada "Taxa de Regulação", que é um tributo pago por empresas que prestam serviços públicos para financiar as atividades de fiscalização, controle e supervisão por órgãos reguladores. O valor é pago à Agência Cuiabá Regula.

Segundo a agência, a CS Mobi tem uma dívida de R$ 700 mil referente ao valor da taxa. Uma notificação foi encaminhada pela agência à concessionária na última sexta-feira (10) cobrando explicações sobre a inadimplência e um pedido de providências foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM).  

O diretor-presidente da Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas, afirmou que a empresa nunca recolheu “um centavo” para que a agência exerça seu papel de fiscalizar.

“Ao contrário, a CS Mobi tem se esquivado de suas obrigações com a nítida intenção de asfixiar a atividade fiscalizatória da Cuiabá Regula. Tomaremos todas as providências necessárias quanto a isso e esperamos que o Município também adote medidas urgentes”, disse Alexandre.

CS Mobi nega

Em nota, a empresa responsável pelo estacionamento rotativo negou que deve R$ 700 mil à Prefeitura e afirmou que solicitou formalmente em diversas ocasiões para que a Agência Cuiabá Regula apresente os cálculos e o procedimento para efetuar o pagamento da taxa, o que não foi feito pela agência.

Segundo a CS Mobi, a empresa não se opõe em pagar, concordando com a legalidade da taxa, mas que a Cuiabá Regula “distorce” a realidade dos fatos. Além disso, afirmou que pediu que a agência informasse valores e forma de pagamento em ofício enviado em agosto, mas que não obteve resposta. Leia AQUI.

“Essa acusação distorce a realidade dos fatos e a postura proativa da empresa. A Empresa reitera que não se opõe ao pagamento da Taxa de Regulação e concorda com sua legalidade”, diz trecho da nota. 

“O que a Concessionária tem consistentemente solicitado formalmente e em diversas ocasiões é que a própria Agência Reguladora apresente os cálculos e o procedimento oficial para efetuar o pagamento, etapas essenciais que são de sua responsabilidade e que, até o momento, não foram fornecidas”.

Veja a nota na íntegra:

Sobre manifestação da Cuiabá Regula, divulgada nos canais oficiais da Prefeitura:

A Concessionária CS Mobi Cuiabá recebe com estranheza e lamenta profundamente as declarações públicas que nos acusam de "inadimplência" de R$ 700 mil referente à taxa de regulação. Essa acusação distorce a realidade dos fatos e a postura proativa da empresa.

A Empresa reitera que não se opõe ao pagamento da Taxa de Regulação e concorda com sua legalidade. O que a Concessionária tem consistentemente solicitado formalmente e em diversas ocasiões é que a própria Agência Reguladora apresente os cálculos e o procedimento oficial para efetuar o pagamento, etapas essenciais que são de sua responsabilidade e que, até o momento, não foram fornecidas.

Nossa postura ativa na busca por essa regularização e a necessidade dessas informações estão detalhadas no Ofício n° 177/2025, já encaminhado à Agência, em Agosto de 2025.

A CS Mobi Cuiabá reitera seu compromisso integral com a cidade de Cuiabá e com a execução de seus importantes projetos, como o estacionamento rotativo e as obras do Mercado Municipal Miguel Sutil. Prezamos pela prestação de serviços de qualidade e pela transparência em todas as nossas operações.

Permanecemos à disposição para o diálogo institucional construtivo a fim de resolver este impasse o mais breve possível, garantindo o bom andamento dos serviços e o cumprimento de todas as obrigações para a população.