Prefeitura nega atrasos e diz que intervenção do TCE foi "desnecessária"

A Prefeitura de Cuiabá negou, por meio de nota, que tenha atrasado os repasse ao Hospital de Câncer de Mato Grosso e afirmou ser "desnecessária" a medida do conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou o pagamento do débitos em atraso, em um prazo de 48h.

A decisão do conselheiro, que também determinou o afastamento do secretário municipal de saúde, Ary Soares, foi publicada no Diário Oficial de Contas que circulou na sexta-feira (11).

Conforme Sérgio Ricardo, a  Prefeitura tem uma dívida de R$ 5,4 milhões com o Hospital, referente às parcelas de setembro e outubro nos valores de R$ 2.973.602,38 e R$ 2.481.482,62, respectivamente.   

A prefeitura irá adotar as medidas cabíveis, inclusive judiciais, para evitar a aplicação das sanções previstas na decisão do conselheiro Sergio Ricardo

Em nota, a Prefeitura argumentou que não afastou o secretário, uma vez que a determinação só determinava o afastamento caso o pagamento não fosse realizado no prazo.

Segundo a Prefeitura, o pagamento da parcela referente a setembro já está empenhada para ser quitada no dia 16 deste mês.

Já com referência ao mês de outubro, a Prefeitura disse que a parcela não está atrasada, pois ainda teria sido feita uma verificação de prestação de serviços, fato que pode levar até 45 dias.   

“Em virtude da desnecessidade da intervenção do TCE em relação à competência de setembro e da ilegalidade em antecipar o pagamento da competência de outubro, a prefeitura irá adotar as medidas cabíveis, inclusive judiciais, para evitar a aplicação das sanções previstas na decisão do conselheiro Sergio Ricardo, dada a ausência de ilegalidade e de irregularidade na conduta da secretaria municipal de saúde.", diz trecho da nota.

Paralisado

O Hospital de Câncer e mais quatro hospitais filantrópicos do Estado suspenderam o recebimento de novos pacientes nas unidades de terapia intensiva (UTIs) e a programação das cirurgias eletivas e ambulatoriais.

Os atendimentos deverão permanecer paralisados até que seja feito o pagamento dos recursos em atraso

Juntos, os cinco atendem atualmente cerca de 80% da população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e somam cerca de 3,5 mil internações por mês.

Confira a nota da Prefeitura na íntegra:

A respeito da decisão do conselheiro Sergio Ricardo, que determinou o pagamento das competências dos meses de setembro e outubro ao Hospital do Câncer, em representação de natureza externa assinada pelo advogado Maurício Magalhães Faria Junior, a Prefeitura de Cuiabá esclarece:

1. não houve o afastamento do secretário municipal de saúde, mas apenas a intimação para que procedesse ao pagamento das duas competências, sob pena de, se não o fizer, ser afastado;

2. Não havia necessidade de medida cautelar do tribunal de contas para pagamento da competência referente ao mês de setembro de 2016, no valor de R$ 2.973.602,38, porque, como bem sabe a Associação Mato-grossense de Combate ao Câncer, mantenedora do Hospital do Câncer de Mato Grosso, o valor já está empenhado e deverá ser pago no próximo dia 16.  

3. É ilegal, por violar a Lei n. 4.320/64, o pagamento da competência de outubro de 2016, porque ainda não houve a verificação, pela secretaria municipal de saúde e pelo ministério da saúde, da efetiva prestação dos serviços, cujo procedimento, com bem sabem os representantes do Hospital do Câncer, necessita de 45 (quarenta e cinco) dias;

4. Este procedimento de liquidação que obrigatoriamente antecede ao pagamento é realizado também com os demais hospitais filantrópicos, de modo que todos os meses há o pagamento de uma competência;

5. A decisão, como proferida, implica em antecipação de pagamento da competência do mês de outubro;

6. Em virtude da desnecessidade da intervenção do TCE em relação à competência de setembro e da ilegalidade em antecipar o pagamento da competência de outubro, a prefeitura irá adotar as medidas cabíveis, inclusive judiciais, para evitar a aplicação das sanções previstas na decisão do conselheiro Sergio Ricardo, dada a ausência de ilegalidade e de irregularidade na conduta da secretaria municipal de saúde.

Prefeitura de Cuiabá

Secretaria Municipal de Saúde 

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