Projeto proíbe transporte e comércio de peixe por 5 anos em MT

O governador Mauro Mendes (DEM) quer proibir o transporte, armazenamento e comercialização de peixe pescado em rios de Mato Grosso, por um prazo de cinco anos, contados a partir de 1ª de janeiro de 2020.

O projeto que fixa a proibição foi encaminhado para a Assembleia Legislativa e ainda será apreciado pelos parlamentares.

Após o período estabelecido no texto, a cota de transporte/comercialização será regulamentada pelo Governo.

As vedações, contudo, não alcançam os ribeirinhos ou a captura de peixes às margens do rio que forem destinadas ao consumo no local ou de subsistência.

Também conforme o texto, fica autorizada a pesca profissional somente àquelas pessoas que exerçam exclusivamente a atividade pesqueira, como sua única fonte de renda.

A presente proposição tem por finalidade instituir uma política de pesca que proporcionará impactos positivos ao meio ambiente, pois contempla o uso sustentável do peixe

Neste caso, as cotas de captura de pescado, bem como os tamanhos mínimos serão definidos por meio de uma resolução do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca).

Amadores

Consta ainda no projeto, que os pescadores amadores – que detenham a carteira de pescador amador – somente poderão pescar na modalidade “pesque e solte”.

“Até que se defina em resolução específica do Cepesca, será permitido o consumo no local de até 1 exemplar por pescador amador. É vedado o comércio do pescado proveniente da pesca amadora”, diz trecho do texto.

Se aprovada, a lei não se aplica a peixes originários de cativeiro (criado em tanques).

“Uso sustentável”

Na mensagem em que encaminha o projeto à Assembleia Legislativa, o governador Mauro Mendes afirmou que nos últimos anos houve uma redução significativa de peixes nos rios de Mato Grosso.

“A pesca predatória tem trazido impactos ambientais incalculáveis, colocando em risco várias espécies nativas e a sua manutenção para gerações atuais e futuras. Várias são as medidas que tem sido adotadas para reverter a situação, mas os efeitos ainda não podem ser considerados satisfatórios”, afirmou Mendes.

“A presente proposição tem por finalidade instituir uma política de pesca que proporcionará impactos positivos ao meio ambiente, pois contempla o uso sustentável do peixe, como recurso natural e seus múltiplos, a produção de conhecimentos científicos, bem como atende as demandas da sociedade, com vistas à conservação e uso sustentável dos recursos pesqueiros”, acrescentou o governador.

Clique AQUI e leia projeto na íntegra.